Não terão mais prazo de validade créditos de celulares pré-pago

Os consumidores têm uma boa notícia para comemorar. A justiça brasileira definiu que aquelas pessoas que são usuárias de telefones celulares pré-pagos não terão mais seus créditos com prazo de validade. Assim, as empresas de telefonia móvel que atuam em nosso país não podem determinar um limite para que os clientes utilizem determinada quantia de créditos.

Muitos clientes reclamam que recarregam seu aparelho para poder continuar recebendo as ligações, mas como o prazo de validade é muito pequeno, os créditos acabam expirando sem que a pessoa tenha feito ligações. Assim, o dinheiro acaba sendo perdido, já que o usuário não utiliza os créditos que adquiriu e teria direito em utilizar.

Maioria dos celulares no Brasil é pré-pago, diz levantamento da Anatel

De acordo com dados da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, a maioria dos celulares utilizados no Brasil funcionam pelo sistema pré-pago. Na prática, 79% dos telefones móveis brasileiros são pré-pagos, com mais de 211 milhões de usuários comprando  créditos antecipadamente para poderem utilizar ose serviços das operadoras.

Segundo uma resolução prevista pela Anatel, as operadoras de telefonia que atuam em território brasileiro poderiam determinar uma validade para que os créditos não utilizados expirassem. No entanto, a Justiça entendeu que essa prática, que até então era autorizada pela Anatel, vai contra o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, já que uma empresa não pode cobrar por um serviço que ela não prestou. Esse foi o principal argumento para que a Justiça Brasileira ficasse a favor dos consumidores nessa questão.

De acordo com a decisão, quem teve seus créditos expirados depois do dia 14 de agosto terão que receber os seus créditos de volta e a empresa que não cumprir essa determinação poderá pagar multa de R$ 50 mil por dia.

Fonte: http://www.noticiasbr.com.br