Militares devem ser diferenciados na reforma da Previdência, diz ministro

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse [ontem] (29) que os militares devem ser diferenciados dos demais contribuintes, principalmente dos servidores públicos, na discussão de mudanças na Previdência. No entanto, segundo Jungmann, os militares estão dispostos a participar do esforço para resolver o déficit histórico da Previdência Social. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia dito que os integrantes da Forças Armadas deverão ficar de fora das novas regras para aposentadoria elaboradas pelo governo.

“Antes de tudo, militar não tem Previdência [mas um sistema de proteção social]. Entendo que a Constituição trabalha com duas categorias: o servidor e o militar, com suas distinções e singularidades”, disse Raul Jungmann. “Mas isso tudo será ainda definido pelo presidente Michel Temer.”

Entre os fatores que diferenciam os militares dos servidores públicos civis, Jungmann citou a impossibilidade de fazer greve ou de se sindicalizar, a inexistência de hora extra e a dedicação exclusiva. “O militar trabalha, como, por exemplo agora durante a Olimpíada, às vezes 12, 14, 16 horas. O militar expõe a vida. Então, de fato, não é privilégio. É o reconhecimento da singularidade”, argumentou.

“Não acredito que tratar desiguais igualmente é injustiça. É preciso reconhecer que os desiguais devem ser tratados desigualmente. Não é privilégio. Para os senhores terem uma ideia, um militar hoje tem, dentre todas as categorias de Estado, a menor remuneração inicial ou final”, comparou.

Segundo Jungmann, os militares estão dispostos a colaborar com a reforma da Previdência. “Eu chamo atenção para uma coisa: [o fato de haver uma diferenciação] não quer dizer que a Defesa e que as Forças Armadas não vão contribuir com a reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos contribuir e vamos dar a nossa parte. Apenas defendemos nossa especificidade”, acrescentou, sem detalhar como seria essa contribuição.

Eleições

Perguntado sobre o papel das Forças Armadas para evitar novos casos de violência no período eleitoral, como os que têm ocorrido em alguns municípios brasileiros nos últimos dias, Jungmann disse que esses acontecimentos são da alçada das forças policiais, e não das Forças Armadas.

“A gente tem visto ultimamente ações lamentáveis de violência cometidas, mas ressalvo que isso é uma questão de polícia. Merecem uma reflexão, sem sombra de dúvidas, porque chamam atenção e nos preocupam a todos. Mas o papel que desempenhamos a pedido da Justiça Eleitoral é o de assegurar e dar tranquilidade durante o processo de votação e de apuração.”

A pedido da Justiça eleitoral, as Forças Armadas atuarão, nestas eleições, com um efetivo de 25 mil militares em 408 municípios localizados em 14 estados brasileiros. O custo dessas operações (R$ 23 milhões) serão arcados pela Justiça Eleitoral.

Fonte > Agência Brasil/montedo.com

Eleições 2016: Forças Armadas terão 25 mil militares em 14 estados

PREVENÇÃO

SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES TERÁ 25 MIL MILITARES EM 14 ESTADOS

TSE VAI PAGAR R$ 23 MILHÕES PELO APOIO DAS FORÇAS ARMADAS

As Forças Armadas vão empregar 25 mil militares no primeiro turno das eleições municipais. A informação foi divulgada hoje (29) pelo Ministério da Defesa. O contingente das três forças vai atuar em 408 localidades de 14 estados definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelas solicitações.

No próximo domingo (2), os militares vão dar apoio logístico e contribuir para garantir a segurança na votação e apuração. Outros 3 mil militares devem ficar de prontidão. De acordo com o ministério, o custo estimado da operação é R$ 23 milhões, que serão pagos pelo TSE.

O número de municípios e tropas ainda pode aumentar, caso haja mais pedidos do tribunal.

Os 14 estados que receberão os militares são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Os militares vão atuar no sábado (1°) e no domingo e a operação pode se repetir no segundo turno, caso haja nova solicitação.

O apoio logístico em 102 localidades de difícil acesso deve ajudar no transporte de material e pessoal, o que inclui as urnas eletrônicas e os funcionários dos tribunais eleitorais. Em outras 306 localidades, o objetivo dos militares será garantir a segurança e a tranquilidade na votação e apuração.

Ao todo, 1.243 viaturas, quatro veículos blindados, 89 embarcações e 26 aeronaves das três forças serão usadas.

Rio de Janeiro

Único estado da região Sudeste que receberá reforço na eleição, o Rio de Janeiro deve contar com 6,5 mil militares em 11 municípios (Rio de Janeiro, Belford Roxo, Magé, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Macaé, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias).

Um efetivo de 7,7 mil militares foi escalado para a Região Norte, e outros 5,3 mil devem dar apoio às eleições no Nordeste. Para a Região Centro-Oeste, serão deslocados 2,3 mil militares.

A atuação das Forças Armadas nas eleições foi autorizada por um decreto do presidente Michel Temer publicado em 23 de agosto. O reforço foi confirmado pelo ministro da defesa, Raul Jungmann, em reunião com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

DIÁRIO do PODER/montedo.com 

PEC da reforma da Previdência vai atingir os militares, diz jornal

Reforma sem distinção na Previdência

Mudanças atingirão todos os brasileiros, inclusive militares e parlamentares

GERALDA DOCA

BRASÍLIA - A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras do sistema previdenciário já foi fechada pelos técnicos do governo. De acordo com o texto encaminhado ao presidente Michel Temer, que deve bater o martelo na próxima semana, as mudanças vão atingir todos os trabalhadores brasileiros, do setor privado ao público, militares e até parlamentares, tendo regimes especiais ou não. Ao contrário do que chegou a ser divulgado anteriormente, as Forças Armadas entrarão na reforma da Previdência. E, para fechar brechas legais à chamada desaposentação (possibilidade de o aposentado continuar trabalhando e recalcular o benefício), a ideia é deixar claro na Constituição que a aposentadoria é “irreversível e irrenunciável” — conceito previsto apenas em decreto.

Sobre a desaposentação, há milhares de ações na Justiça, e o assunto já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão favorável aos trabalhadores poderá representar um esqueleto acima de R$ 100 bilhões para a União, segundo estimativas oficiais. A medida valeria para os novos pedidos e também para orientar as decisões judiciais em andamento. Até agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) vem recorrendo das sentenças.

Segundo um interlocutor, a decisão de enviar ao Congresso uma proposta mais abrangente foi tomada antes da viagem de Temer a Nova York e tem como objetivo ajudar a convencer a opinião pública sobre a necessidade urgente das mudanças. Essa tarefa, explicou a fonte, é mais difícil se alguns grupos ficarem de fora da reforma. A intenção de Temer é enviar a PEC ao Congresso até outubro, se possível antes das eleições — depois de apresentar o texto às centrais sindicais e líderes dos partidos.

— A decisão do presidente será política, mas com embasamento técnico — afirmou um técnico envolvido nas discussões.

A opinião é compartilhada por especialistas em Previdência, levando-se em conta o que o país gasta com aposentadorias e pensões — e, sobretudo, a enorme distância entre os setores privado e público. O déficit no INSS neste ano está estimado em R$ 149,2 bilhões, para pagar 30 milhões de segurados. Já no serviço público, o rombo projetado é de R$ 90 bilhões, mas para um universo de um milhão de beneficiários.

— Entendo como correto e salutar o processo de convergência das regras da Previdência para todos os trabalhadores — afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagemine.

Militares das Forças Armadas

Os militares não ficarão de fora da reforma. Devem ser feitos ajustes na carreira, que elevariam o tempo de serviço necessário para pedir transferência para a reserva de 30 anos para 35 anos. A idade compulsória (limite para permanência na ativa) deve acabar. Também está sendo avaliado o impacto fiscal da pensão das filhas.

 

TRABALHADOR RURAL PASSARIA A CONTRIBUIR

A ideia é que a fase de transição dure entre 15 e 20 anos (mulheres e professores), de forma que, se a PEC for aprovada em 2017, todos estejam dentro das novas regras em 2037. Com isso, acaba a aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres —, vigorando apenas a idade mínima, com tempo de contribuição mínimo, que deve subir dos atuais 15 para 20 anos. Ou seja, se uma pessoa começou a trabalhar com 18 anos, contribuirá por 47 anos e, ainda assim, terá que ficar mais tempo na ativa para levar o benefício integral, pois o cálculo deste deve mudar.

Também acaba o chamado fator previdenciário, que hoje permite ao trabalhador do setor privado se aposentar ao atingir 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. No setor público, onde já existe idade mínima, esta passará do atual patamar — 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens) e 55 anos e 30 de contribuição (mulheres) — para 65 anos.

Assim como no caso de mulheres e professores, que têm regras mais suaves que os demais trabalhadores (podem se aposentar com cinco anos a menos), os militares das Forças Armadas deverão ter uma fase de transição mais leve, diante das especificidades da carreira. Estão no radar elevar o tempo na ativa dos atuais 30 para 35 anos, acabar com a quota compulsória (ao chegar a determinada idade, o militar é obrigado a pedir reserva) e outros ajustes, inclusive na pensão.

Incertezas

De janeiro a agosto de 2016, foi registrado 1,710 milhão de solicitações de aposentadoria no INSS, um avanço de 7,9% frente a igual período do ano passado

Para isso, a PEC se propõe a alterar o artigo 142 da Constituição. Os militares continuam contribuindo quando vão para a reserva, com alíquota de 7,5%, mas, mesmo assim, o sistema registrou déficit de R$ 32,5 bilhões no ano passado.

Já no caso de policiais militares e bombeiros, estão previstas alterações no artigo 42. A ideia é fixar idade mínima, e não apenas tempo de contribuição, como é hoje. A medida é considerada importante para reduzir a pressão dos gastos dos estados, que viraram 2015 com déficit de R$ 60,9 bilhões no conjunto dos regimes próprios de previdência.

Desde que acabou o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), em 1997, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos, com benefício integral se exerceram o mandato por 35 anos, ou proporcional, se por um tempo inferior. Eles seguem os mesmos critérios dos servidores públicos.

Em outra frente, a reforma deve proibir o acúmulo de pensão e aposentadoria para novos beneficiários. E o valor da pensão será reduzido, unificando as regras para todos. A PEC vai mexer ainda com a aposentadoria rural: os trabalhadores contribuirão com uma alíquota de 5%, semelhante aos microempreendedores. Empresas exportadoras do agronegócio, que têm isenção, também deverão ser afetadas. Todos, sem exceção, serão atingidos de alguma forma, disse a fonte.(Colaborou Eduardo Barretto)

O Globo/montedo.com

Reforma: militares deverão ir mais tarde para a reserva

Militares negociam com o governo federal para evitar reforma mais radical, que poderia acontecer nos próximos três anos

Bruno Dutra

Apesar de terem conseguido ficar fora da proposta mais ampla de reforma da Previdência, que ameaçava criar um regime único para civis e militares, as Forças Armadas poderão ter o tempo de serviço necessário para passar à reserva ampliado de 30 para 35 anos. A informação foi confirmada ao EXTRA por uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto. Hoje, os militares vão para a reserva aos 50 anos, em média. Com a ideia de mudança, a idade chegará a 55 anos e, em uma década, a 60.

Ainda de acordo com a fonte, a ideia está em fase avançada de discussão em Brasília, entre o governo e os comandos das Forças Armadas — Marinha, Aeronáutica e Exército —, que se reuniram com o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, na primeira quinzena de agosto. Isso indica que a ideia deverá ser aceita pelos militares, após uma ofensiva da categoria contra a criação de um regime previdenciário único. A segunda e última reunião, que deverá firmar o consenso entre a União e os militares, está marcada para este mês, em Brasília.

A meta inicial do governo de unificar todos os sistemas de Previdência (dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos) está na grande dificuldade dos estados de manterem seus regimes próprios. Pelos cálculos a União, o rombo dos dois sistemas, neste ano, passará de R$ 220 bilhões. A questão é que o Planalto inclui os militares nesta conta — com 16% desse déficit —, embora essa categoria vá ficar de fora do regime único.

Procurados, os comandos da Marinha, da Aeronáutica e do Exército não se pronunciaram sobre a discussão. O Ministério da Defesa confirmou que tem se reunido com o integrantes do governo, mas negou qualquer acordo sobre o tema.

Argumentos contra possíveis mudanças

Num primeiro momento, quando o governo apresentou as propostas de mudança à categoria, os militares defenderam a manutenção das atuais regras de aposentadoria aos 30 anos de serviço, listando uma série de singularidades da carreira. Na ocasião, os comandos das Forças Armadas ressaltaram que os militares são submetidos à dedicação exclusiva e não dispõem de outra fonte de renda.

Outro fator que, segundo os comandos, impediria o aumento da idade para a reserva estaria no fato de a categoria não ter uma poupança compulsória, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem remuneração adicional por horas extras. A diferença salarial em relação a outros trabalhadores também foi citada.

Segundo um militar da reserva, que prefere não se identificar, e que defende o tempo de serviço menor, a categoria é costumeiramente deslocada de cidade e estado, o que dificulta a especialização profissional, que poderia garantir renda extra. Isso, defende ele, colocaria o militar num patamar diferente, o que justificaria a necessidade de “aposentadoria antecipada”

Fonte > EXTRA/montedo.com