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sábado, 24 de abril de 2021
quarta-feira, 21 de abril de 2021
Biden retirará todas as tropas de combate do Afeganistão até 11 de setembro
EUA vão retirar tropas depois de 20 anos de guerra. Invasão começou após os ataques terroristas em 11 de setembro de 2001
WASHINGTON – O presidente Joe Biden anunciou a retirada das tropas de combate americanas do Afeganistão até 11 de setembro, declarando o fim da guerra mais longa dos EUA e rejeitando as advertências de seus conselheiros militares de que a partida poderá levar ao ressurgimento de ameaças terroristas.
A decisão de Biden retiraria todas as tropas americanas do Afeganistão 20 anos depois que o presidente George W. Bush ordenou uma invasão com o objetivo de punir Osama bin Laden e seus seguidores da Qaeda pelos ataques de 11 de setembro, e que foram abrigados no Afeganistão por seus anfitriões do Taleban.
A guerra, que foi lançada com amplo apoio internacional, tornou-se a mesma batalha longa, sangrenta e impopular que forçou os britânicos a se retirarem do Afeganistão no século 19 e a União Soviética a se retirar no século 20.
Quase 2.400 soldados americanos morreram no Afeganistão em um conflito que custou cerca de US$ 2 trilhões. Os partidários democratas de Biden no Congresso elogiaram a retirada, enquanto os republicanos disseram que isso colocaria a segurança americana em risco.
O governo central afegão é incapaz de deter os avanços do Taleban, e as autoridades americanas fazem uma avaliação sombria das perspectivas de paz no país. Ainda assim, as agências de inteligência americanas dizem não acreditar que a Al Qaeda ou outros grupos terroristas representem uma ameaça imediata para atacar os Estados Unidos a partir do Afeganistão. Essa avaliação foi crítica para o governo Biden, que decidiu retirar a maioria das forças restantes do país.
A campanha militar inicial no Afeganistão foi realizada com forças de Operações Especiais em parceria com milícias afegãs locais apoiadas por ataques aéreos. A campanha inicial foi bem-sucedida em forçar líderes da Qaeda e do Taleban a fugir, principalmente para o Paquistão, no final de 2001 e início de 2002.
Muitos analistas militares elogiaram a missão – seu rápido sucesso com o desdobramento de um número limitado de tropas terrestres – como quase uma obra-prima de planejamento e combate.
A guerra então evoluiu e se expandiu de uma missão de contraterrorismo para uma voltada para a construção da nação, democratização e garantia dos direitos das mulheres. Mas a incapacidade de criar forças de segurança locais eficazes permitiu que o Taleban retornasse, levando a um aumento significativo de tropas estrangeiras de volta ao país a partir de 2009, um esforço que resultou em uma segunda invasão.
No ano passado, as forças de segurança afegãs perderam território em repetidos ataques do Taleban e contaram com o poder aéreo americano para repelir os insurgentes. Com as apostas altas e a credibilidade do governo afegão diminuindo, as milícias – que já foram os principais detentores do poder durante a guerra civil afegã na década de 1990 – se rearmaram e reapareceram, desafiando até mesmo as forças de segurança afegãs em algumas áreas. Muitos afegãos viram seu surgimento como um sinal preocupante do que está por vir para seu país.
FONTE: New York Times
Tabela de Reajuste dos Soldos dos Militares 2021 após a reforma e antes dela
Tabela de Soldos 2021 após a reforma
| Posto/Graduação | Salários dos militares para 2020 após aprovação da reforma (R$) |
| Oficiais Generais | |
| Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro | 13.471,00 |
| Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro | 12.912,00 |
| Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro | 12.490,00 |
| Oficiais Superiores | |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 11.451,00 |
| Capitão de Fragata e Tenente Coronel | 11.250,00 |
| Capitão de Corveta e Major | 11.088,00 |
| Oficiais Intermediários | |
| Capitão Tenente e Capitão | 9.135,00 |
| Oficiais Subalternos | |
| 1º Tenente | 8.245,00 |
| 2º Tenente | 7.490,00 |
| Praças Especiais | |
| Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial | 7.315,00 |
| Aspirante, Cadete (último ano), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) e Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (último ano) | 1.630,00 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (demais anos), Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica e Aluno de órgão de formação de Oficiais da Reserva | 1.334,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos | 1.199,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete | 1.185,00 |
| Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz Fuzileiro Naval | 1.105,00 |
| Praças Graduados | |
| Suboficial e Subtenente | 6.169,00 |
| 1º Sargento | 5.483,00 |
| 2º Sargento | 4.770,00 |
| 3º Sargento | 3.825,00 |
| Cabo (engajado) e Taifeiro Mor | 2.627,00 |
| Cabo (não engajado) | 1.078,00 |
| Demais praças | |
| Taifeiro 1ª Classe | 2.325,00 |
| Taifeiro 2ª Classe | 2.210,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de Primeira Classe (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ou Corneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) | 1.926,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de Primeira Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado de Segunda Classe (engajado) | 1.765,00 |
| Marinheiro Recruta, Recruta, Soldado, Soldado Recruta, Soldado de Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Terceira Classe | 1.078,00 |
Veja como eram os salários dos militares antes da reforma
| Posto/ Graduação | Salário de 2015 (R$) | Salário de 2016 (R$) | Salário de 2017 (R$) | Salário de 2018 (R$) | Salário de 2019 (R$) | % |
| Almirante, Marechal e Marechal do Ar (*****) | 11.280,00 | 11.900,00 | 12.578,00 | 13.294,00 | 14.031,00 | 24,39% |
| Alte Esq, Gen Ex , Ten Brig Ar (****) | 10.830,00 | 11.426,00 | 12.076,00 | 12.763,00 | 13.471,00 | 24,39% |
| V Alte, Gen Div, Maj Brig (***) | 10.380,00 | 10.951,00 | 11.574,00 | 12.233,00 | 12.912,00 | 24,39% |
| C Alte, Gen Bda, Brig (**) | 10.041,00 | 10.593,00 | 11.196,00 | 11.833,00 | 12.490,00 | 24,39% |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 9.159,00 | 9.663,00 | 10.229,00 | 10.832,00 | 11.451,00 | 25,02% |
| Capitão de Fragata e Tenente Coronel | 8.991,00 | 9.486,00 | 10.044,00 | 10.642,00 | 11.250,00 | 25,13% |
| Capitão de Corveta e Major | 8.811,00 | 9.296,00 | 9.860,00 | 10.472,00 | 11.088,00 | 25,84% |
| Capitão Tenente e Capitão | 6.945,00 | 7.327,00 | 7.861,00 | 8.517,00 | 9.135,00 | 31,53% |
| 1º Tenente | 6.576,00 | 6.938,00 | 7.350,00 | 7.796,00 | 8.245,00 | 25,38% |
| 2º Tenente | 5.967,00 | 6.295,00 | 6.673,00 | 7.082,00 | 7.490,00 | 25,52% |
| Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial | 5.622,00 | 5.931,00 | 6.268,00 | 6.625,00 | 6.993,00 | 24,39% |
| Suboficial e Subtenente | 4.677,00 | 4.934,00 | 5.307,00 | 5.751,00 | 6.169,00 | 31,90% |
| 1º Sargento | 4.134,00 | 4.361,00 | 4.695,00 | 5.110,00 | 5.483,00 | 32,63% |
| 2º Sargento | 3.573,00 | 3.770,00 | 4.060,00 | 4.445,00 | 4.770,00 | 33,50% |
| 3º Sargento | 2.949,00 | 3.111,00 | 3.325,00 | 3.584,00 | 3.825,00 | 29,70% |
| Cabo (engajado) e Taifeiro Mor | 1.974,00 | 2.083,00 | 2.243,00 | 2.449,00 | 2.627,00 | 33,08% |
| Cabo (não engajado) | 702,00 | 741,00 | 818,00 | 886,00 | 956,00 | 36,18% |
| Taifeiro 1ª Classe | 1.869,00 | 1.972,00 | 2.084,00 | 2.203,00 | 2.325,00 | 24,40% |
| Taifeiro 2ª Classe | 1.776,00 | 1.874,00 | 1.981,00 | 2.094,00 | 2.210,00 | 24,44% |
| Soldado Engajado Especializado | 1.491,00 | 1.573,00 | 1.663,00 | 1.758,00 | 1.856,00 | 24,48% |
| Soldado Engajado não Especializado | 1.254,00 | 1.323,00 | 1.398,00 | 1.478,00 | 1.560,00 | 24,40% |
| Recruta -MN-RC, SD-RCe S2 (não engajado) | 642,00 | 677,00 | 769,00 | 854,00 | 956,00 | 48,91% |
| Asp EN e Cad e Al IME (último ano) | 1.164,00 | 1.228,00 | 1.298,00 | 1.372,00 | 1.448,00 | 24,40% |
| Asp EN, Cad e Al IME (demais anos) e Al Órg. Form | 945,00 | 997,00 | 1.054,00 | 1.114,00 | 1.176,00 | 24,44% |
| Al CN, EsPCEx e EPCAr (último ano) e Al Es Form Sgt Of Res | 858,00 | 905,00 | 956,00 | 1.010,00 | 1.066,00 | 24,24% |
| Al CN, EsPCEx e EPCAr (demais anos) e Grumete | 840,00 | 886,00 | 936,00 | 989,00 | 1.044,00 | 24,29% |
| Aprendiz-Marinheiro | 789,00 | 832,00 | 879,00 | 929,00 | 981,00 | 24,33% |
PEC emergencial blinda reajustes de militares de suspensão em caso de estouro do teto
Na prática, qualquer aumento aprovado antes do acionamento dessas medidas poderá ser implementado sem restrição, mesmo que se estenda por vários anos
A emenda do teto diz hoje que a concessão de aumento, vantagem ou reajuste a servidores é vedada quando há estouro do limite de despesas, mas prevê duas exceções: aqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado e aqueles decorrentes "de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional".
Dessa forma, reajustes aprovados após 15 de dezembro de 2016, mas antes do acionamento formal dos gatilhos, poderão ser concedidos normalmente, sem qualquer obstáculo.
A alteração beneficia os militares das Forças Armadas porque eles tiveram uma reestruturação de carreira, com aumentos salariais, aprovada em dezembro de 2019. Essa lei tem parcelas de reajustes em remunerações e adicionais pagos à categoria que vão entrar em vigor no início de 2022 e 2023. Se o gatilho for acionado antes disso, eles ficam sem o benefício.
No início do ano que vem, por exemplo, há a previsão de aumento nos porcentuais do adicional de habilitação pago a militares que concluem os cursos para se aperfeiçoar na carreira. Hoje, os adicionais vão de 12% a 54% sobre o soldo. A partir do ano que vem, o porcentual máximo chegará a 66%, passando a até 73% no início de 2023.
Na época da aprovação da lei, o impacto previsto com o aumento do adicional de habilitação era de R$ 5,20 bilhões em 2022 e de R$ 6,44 bilhões em 2023.
Para garantir que possam ser implementados mesmo com o acionamento dos gatilhos, outros artigos da emenda do teto que tratam de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, também tiveram a redação atualizada.
Os militares foram uma das poucas categorias que tiveram aumentos no governo Jair Bolsonaro, que também deu aval ao reajuste concedido às polícias do Distrito Federal, bancado com recursos federais por meio do Fundo Constitucional do DF. Há categorias do Executivo que tiveram o último reajuste no início de 2017. Outras, no início de 2019 (última parcela remanescente de um aumento aprovado ainda em 2016).
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no passado dizendo que aumentos parcelados são direito adquirido. Na época, o STF analisava uma tentativa do governo de suspender reajustes por Medida Provisória. Os gatilhos do teto até hoje não foram acionados formalmente.
Fonte: https://www.terra.com.br/
A face dos "moderados", imprensa assustada, PGR pressionando, dentre outras coisinhas mais.
No vídeo de hoje vamos pegar o que dizem os tais moderados de centro hoje em dia versus o que eles falavam a pouco tempo atrás. Vamos falar também da PGR pressionando ainda mais, da imprensa sentindo a falta de credibilidade e mais. Separa a pipoca, fica confortável e bora lá.
SpaceX levará astronautas da NASA à superfície lunar
Mais uma vitória para a empresa de Elon Musk: a NASA escolheu a SpaceX para fazer o transporte dos astronautas do programa Artemis a partir do módulo orbital e diretamente à superfície da Lua.
A coisa vai funcionar assim: o foguete SLS, da própria NASA, levará os astronautas a bordo da espaçonave Orion para a órbita lunar; ao chegarem lá, dois tripulantes serão transferidos ao lander lunar, este que será o veículo da SpaceX, responsável por levá-los até o solo da Lua. Os astronautas devem passar sete dias explorando o nosso satélite natural e, depois, voltarão ao módulo para retornar à órbita, embarcar na Orion outra vez e iniciar a viagem de volta para casa.
Nesta matéria, você encontra mais detalhes sobre tudo isso.
Fonte: https://canaltech.com.br
Cuidado: Play Store já está inundada de falsos apps do Auxílio Emergencial 2021
Imagem: Reprodução/Kaspersky
Por Ramon De Souza
O Governo Federal resolveu estender e vem pagando as primeiras parcelas da edição 2021 do Auxílio Emergencial, benefício concedido em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) projetado para ajudar financeiramente as famílias brasileiras afetadas pela crise do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Porém, tal como ocorreu em 2020, os criminosos cibernéticos já estão se aproveitando desse momento para tirar vantagem dos internautas desatentos — especialmente aqueles que estão confusos com o calendário de pagamento.
- Descubra se o seu CPF foi usado para pedir o Auxílio Emergencial
- Polícia Federal faz megaoperação contra fraudes no app do Auxílio Emergencial
- Auxílio emergencial: apps falsos para Android tentam roubar dados de usuários
De acordo com um levantamento da Kaspersky, a Play Store — marketplace oficial de aplicativos para o sistema operacional Android, do Google — já está cheia de falsos softwares sobre o programa. A priori, os especialistas não encontraram nenhum programa que possa ser de fato considerado, de fato, “malicioso”, mas todos eles lucram com a exibição excessiva de publicidade (muitas vezes invasiva) em troca de supostas informações a respeito de como resgatar o valor ofertado.
Para aumentar a lucratividade de seus apps fraudulentos, os meliantes forçam o envio de repetitivas notificações push (geralmente a cada dez minutos) para que o usuário continue abrindo os softwares e aumentando o número de visualizações de páginas. Em raros casos, também foram detectados casos em que o cidadão é orientado a informar seu número do Programa de Integração Social (PIS), que pode ser usado para consultar extratos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Carteira de Trabalho ou Cartão Cidadão.
Como bem observado por Fabio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky, tais apps podem ser “inofensivos” agora, mas altamente perigosos em um futuro próximo. “Basta apenas uma atualização do desenvolvedor para que o app comece a pedir dados pessoais dos usuários. Dessa forma, os cibercriminosos poderão se abastecer de informações pessoais e financeiras — inclusive, os mesmos que desviaram milhões nos pagamentos do auxílio no ano passado”, explica o executivo.
O ideal é se atentar aos canais oficiais da CEF, tal como o aplicativo original da instituição bancária, para se manter atualizado em relação ao benefício. Evite também inserir informações pessoais em qualquer software ou site não confiável.
Fonte: Kaspersky
segunda-feira, 19 de abril de 2021
LRM: acórdão 631 de 2020 do TCU e perda do posto acima #LeiPerversa13954
Contato: lei13954@binho.net.br
domingo, 18 de abril de 2021
Bolsonaro abre caminho para reajuste de servidor em ano eleitoral
Pela primeira vez na gestão do presidente, projeto que define bases do orçamento autoriza concessão de aumento ao funcionalismo.
Pela primeira vez no mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo incluiu na estrutura do Orçamento uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais. A liberação foi inserida nas diretrizes orçamentárias para 2022, ano de eleições presidenciais.
Desde o início do mandato de Bolsonaro, sob orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), os aumentos para servidores foram travados. A única exceção aberta pelo governo foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benefício.
No entanto, ao formular o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), o governo mudou a direção e incluiu um dispositivo que autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores.
O mecanismo está previsto na Constituição, que afirma que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que essa medida não é obrigatória, sob o argumento de que é necessário compatibilizar a revisão das remunerações com as restrições orçamentárias do governo.
A decisão da Corte ainda concluiu que o termo “revisão” não tem significado claro e, portanto, não pode impor ao governante que os reajustes sejam concedidos.
Na justificativa da proposta orçamentária de 2022, o Ministério da Economia afirma que a previsão incluída na lei, por si só, não garante que aumentos serão concedidos. Ressalta ainda que a decisão dependerá de previsão orçamentária e respeito ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
“Em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, disse a pasta no documento.
O projeto, embora assinado por Guedes, contraria o discurso do ministro da Economia. Para ele, depois de cortar gastos com Previdência e juros da dívida pública, o principal alvo do governo deveria ser uma redução das despesas com a folha salarial.
Desde 2019, o governo vinha fazendo, sob comando de Guedes, uma espécie de reforma administrativa silenciosa, enxugando a estrutura do funcionalismo.
Com exceção dos militares, que tiveram aumento autorizado no primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve nenhuma liberação de reajuste nos três anos. Primeiro, o congelamento foi informal, por decisão do governo.
Depois, em 2020, ao negociar um pacote de socorro a estados e municípios na pandemia, Guedes conseguiu incluir na lei um dispositivo que congelou oficialmente as remunerações de servidores até 31 de dezembro deste ano. Não há trava formal para 2022.
Além de segurar salários, o enxugamento da máquina pública foi impulsionado por meio da não reposição de vagas. O último dado disponibilizado pelo governo, do ano passado, mostra que para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo vinha recolocando apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.
Em 2020, o governo federal destinou R$ 321 bilhões para bancar a folha de pessoal e encargos sociais. O valor nominal ficou R$ 8 bilhões acima do ano anterior, mas, quando se observa a variação descontada a inflação, houve uma queda real de 0,6%.
No ano passado, Guedes ainda apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, que é tratada como prioritária pelo governo. A medida tem o objetivo de reestruturar carreiras, limitar a estabilidade, aprimorar progressões e reduzir os salários de entrada dos servidores.
Para o ano de eleição, para a qual Bolsonaro pretende se candidatar à reeleição, a LDO de seu governo trouxe medidas que abrem margem para a execução de ações que geram apelo político.
Além da permissão de reajuste que poderá alcançar os quase 600 mil servidores federais, o governo incluiu na lei orçamentária uma autorização para que obras públicas sejam executadas no ano que vem mesmo em caso de atraso na aprovação do Orçamento.
O texto da LDO prevê novas autorizações de despesas durante esse período em que o Orçamento não estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recuperação de rodovias. É autorizada ainda a execução de 1/24 do valor das despesas de capital, como compra de máquinas, realização de obras e aquisição de imóveis.
Os gastos com obras públicas são uma demanda de parlamentares e de membros da ala política do governo. Além da defesa de que a recuperação econômica após pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, políticos também buscam recursos para projetos que serão usados como vitrine eleitoral no ano que vem.
Além disso, por conta de um impulso na inflação deste ano, o governo ganhará R$ 106 bilhões de espaço no teto de gastos em 2022. Isso dará uma folga para que despesas públicas sejam ampliadas.
Fonte: Folha/montedo.com
sábado, 17 de abril de 2021
Circo armado, decisão indigesta, o plano deles e a luz no fim do túnel.
No vídeo de hoje vamos comentar os acontecimentos da semana e as reações que eles podem causar. O vídeo tá longo e tá indigesto, então separa o sal de fruta, fica confortável e bora lá.
Desafie seu cérebro a aprender coisas novas • PEDRO CALABREZ
O professor Pedro Calabrez explica o que fazer para manter uma mente saudável e ativa com o passar dos anos
“Se você quer estar com a mente ativa, lute contra sua vontade. Nossa tendência é querer informações aderentes às nossas crenças. Temos de abrir os braços para a diferença, conversar com quem pensa diferente, aprender algo sem relação com o que fazemos. É construir constantemente novas estradas porque a acomodação é morte.”
Bolsonaro e nova cirurgia, Ratinho detona, Mourão sobre Lula, Fábio Faria rebate, Sergio Reis e mais
As notícias e ações do Governo Federal, do Presidente da República Jair Bolsonaro e do nosso Brasil
Por que é tão difícil mudar? • PEDRO CALABREZ
“Quando você tem a plena consciência que cada segundo da vida é precioso, não volta e é um investimento. Você começa a valorizar aquilo que há de melhor na vida e para cada um de vocês é diferente…”
veja mais vídeos do Pedro Calabrez no canal Neurovox ► https://goo.gl/bEvMZn
quinta-feira, 15 de abril de 2021
Saiba como pedir a suspensão facultativa do consignado por 120 dias
Neste vídeo, explico como solicitar a suspensão facultativa das cobranças dos empréstimos consignados por 120 dias. A medida incluída na Lei 14.131, precisa ser bem entendida por aposentados, pensionistas e servidores públicos, para quem ninguém seja enganado pelos bancos na hora de requerer o benefício.
A medida beneficia servidores públicos federais, estaduais e municipais ativos e inativos; empregados públicos; militares; pensionistas de servidores e militares; aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Na quarta-feira, dia 30/3, o presidente da República Jair Bolsonaro assinou a sanção da MP 1006 que prorrogação 31 de dezembro o aumento da MARGEM de 5% dos consignados e a suspensão facultativa das cobranças dos empréstimos consignados por 120 dias. A medida incluída na MP durante a votação na Câmara dos Deputados, dependerá dos bancos decidirem se concedem ou não a suspensão. Veja o texto da Lei nesse link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/le...
Na quarta-feira, dia 30/3, o presidente da República Jair Bolsonaro assinou a sanção da MP 1006 que prorrogação 31 de dezembro o aumento da MARGEM de 5% dos consignados e a suspensão facultativa das cobranças dos empréstimos consignados por 120 dias. A medida incluída na MP durante a votação na Câmara dos Deputados, dependerá dos bancos decidirem se concedem ou não a suspensão. Veja o texto da Lei nesse link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/le...
Suspensão facultativa de empréstimo consignado por quatro meses já está em vigor
Lei sancionada nesta terça-feira faculta aos bancos a suspensão do desconto em folha por até 120 dias
A suspensão facultativa por até 120 dias do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados, agora é lei. A legislação foi sancionada nesta terça-feira (30) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida beneficia servidores públicos federais, estaduais e municipais ativos e inativos; empregados públicos; militares; pensionistas de servidores e militares; aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto não sofreu vetos, ou seja, foi sancionado da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março. A atuação do Sindilegis na Câmara e no Senado junto aos parlamentares para sensibilizá-los sobre a importância da medida foi essencial para o resultado positivo. O Sindicato acompanhou de perto a votação da matéria, que vai proporcionar maior conforto financeiro aos servidores, principalmente aos aposentados.
Para a diretora interinstitucional do Sindilegis, Fátima Mosqueira, a sanção da lei é uma conquista neste momento delicado de pandemia. “Garantir esse alívio financeiro para tantas famílias que enfrentam dificuldades por conta da pandemia é essencial. É urgente que as pessoas tenham recursos para proteger sua saúde e de seus familiares. Por isso, o Sindicato se empenhou tanto para viabilizar a aprovação dessa matéria”, afirmou.
Além da suspensão facultativa, a lei também amplia de 35% para 40% as margens dos empréstimos consignados até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Tire suas dúvidas sobre a lei dos empréstimos consignados
- O que muda nos empréstimos consignados com a Lei 14.131/21?
A Lei 14.131/21 amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como aos militares e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de qualquer ente da Federação. Além disso, também faculta às instituições financeiras a suspensão, por até 120 dias, do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados.
- Para quanto passará a ser a porcentagem do limite do empréstimo?
A ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.
- Há alguma restrição para uso da nova margem?
Dos 40% citados na lei, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
- Até quando posso pegar um novo empréstimo com até 40% de desconto?
Novas contratações com o percentual de 40% só poderão ser solicitadas até o dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, ficam mantidos os percentuais de desconto para as operações já contratadas.
- Todos os bancos irão operar com essa modalidade?
A proposta torna facultativa às instituições financeiras a suspensão dos pagamentos dos empréstimos descontados em folha ou a concessão de carência para novos financiamentos. É importante frisar que a lei apenas aprova a possibilidade de ampliação da margem e suspensão de empréstimo, mas não obriga os bancos a concederem essas vantagens ao cliente. É imprescindível o contato com sua instituição financeira para verificar seu caso.
- Posso usar a margem para renegociações ou apenas novos empréstimos?
A renegociação de empréstimos antigos depende de cada instituição financeira. A medida, entretanto, vale para todos os novos contratos de empréstimo consignável. Portabilidade de dívidas entre bancos também estará disponível, conforme regras hoje vigentes.
Fonte: http://sindilegis.org.br/
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