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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares. Projeto vai para a sanção de Bolsonaro
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, acompanhou a aprovação do texto, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Jonas Pereira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Jonas Pereira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nessa terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.
Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em tempo de guerra ou de paz. Ele disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias. Ele ressaltou que houve, nos últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em relação aos aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.
Arolde rejeitou as emendas apresentadas em Plenário, lembrando que qualquer alteração levaria o texto de volta à Câmara dos Deputados. Apenas uma emenda de redação foi acatada. Ele destacou a sensibilidade de Davi Alcolumbre e a competência do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agradeceu o entendimento das bancadas de oposição, em especial a do PT.
— O que é importante para o país deve ser um ponto de convergência para todos nós. Esse projeto é muito importante para as Forças Armadas — declarou o relator, que já foi oficial do Exército.
Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em tempo de guerra ou de paz. Ele disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias. Ele ressaltou que houve, nos últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em relação aos aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.
Arolde rejeitou as emendas apresentadas em Plenário, lembrando que qualquer alteração levaria o texto de volta à Câmara dos Deputados. Apenas uma emenda de redação foi acatada. Ele destacou a sensibilidade de Davi Alcolumbre e a competência do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agradeceu o entendimento das bancadas de oposição, em especial a do PT.
— O que é importante para o país deve ser um ponto de convergência para todos nós. Esse projeto é muito importante para as Forças Armadas — declarou o relator, que já foi oficial do Exército.
Deferência
Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto é uma forma de retribuição ao trabalho que os militares brasileiros têm prestado ao país ao longo do tempo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a aprovação da matéria é uma homenagem e uma deferência com os militares, seus veteranos e pensionistas. Na visão do senador, a carreira militar é a mais sacrificada e com maior grau de risco entre todas as profissões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho do relator e disse que o projeto faz justiça aos militares, que já foram muitas vezes “vítimas de perseguição”. Os senadores Nelsinho Trad, Telmário Mota (Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e José Serra (PSDB-SP) também manifestaram apoio ao projeto.
— Esse projeto é fundamental para a melhoria da segurança pública no Brasil — declarou Serra.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar o projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele lamentou, no entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares em relação ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano de carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência, apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos servidores públicos.
— Os militares merecem todo o nosso respeito, mas são pesos e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes — criticou o senador.
Um destaque havia sido apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de aumentar um valor de adicional para algumas patentes. Ele, no entanto, retirou o destaque depois que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para atender a demanda do PT em um novo projeto ou por meio de decreto. A votação da matéria no Plenário foi acompanhada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre, a atuação do ministro foi muito importante na construção do texto final do projeto.
Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto é uma forma de retribuição ao trabalho que os militares brasileiros têm prestado ao país ao longo do tempo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a aprovação da matéria é uma homenagem e uma deferência com os militares, seus veteranos e pensionistas. Na visão do senador, a carreira militar é a mais sacrificada e com maior grau de risco entre todas as profissões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho do relator e disse que o projeto faz justiça aos militares, que já foram muitas vezes “vítimas de perseguição”. Os senadores Nelsinho Trad, Telmário Mota (Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e José Serra (PSDB-SP) também manifestaram apoio ao projeto.
— Esse projeto é fundamental para a melhoria da segurança pública no Brasil — declarou Serra.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar o projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele lamentou, no entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares em relação ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano de carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência, apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos servidores públicos.
— Os militares merecem todo o nosso respeito, mas são pesos e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes — criticou o senador.
Um destaque havia sido apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de aumentar um valor de adicional para algumas patentes. Ele, no entanto, retirou o destaque depois que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para atender a demanda do PT em um novo projeto ou por meio de decreto. A votação da matéria no Plenário foi acompanhada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre, a atuação do ministro foi muito importante na construção do texto final do projeto.
Principais pontos
O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Agência Senado/montedo.com
O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Agência Senado/montedo.com
quinta-feira, 20 de junho de 2019
Viaturas do Exército - Guarani, M113, Leopard 1A5, M108-109
Viaturas do Exército Brasileiro (Guarani, Vtr M113, Leopard 1A5, M108 e M109, Trucks, 3/4, Carreta, no Desfile Cívico Militar comemorativo ao Dia da Independência do Brasil, em 07 de Setembro em Curitiba-PR.
Novo Tanque Blindado do Exército Brasileiro Gepard 1A2 - Viatura Blindada de Combate Anti-Aéreo
Demonstração da VBC AAe Gepard 1A2 com respectivo tiro.
Conheça os Helicópteros brasileiros de ataque chamados de AH-2 Sabre na FAB.
Nossa apresentadora foi a Base Aérea de Porto Velho conhecer o trabalho do Esquadrão Poti, o 2º Esquadrão do 8º Grupo de Aviação (2º/8º GAV) que atualmente opera os helicópteros russos de ataque chamados de AH-2 Sabre na FAB.
KC 390 o novo Avião Militar Brasileiro da Embraer na Maior Pista do Hemisfério Sul
Junto com a Força Aérea Brasileira, a Embraer desenvolveu o KC-390, um avião militar cargueiro que veio para substituir os Hércules C-130. Esse avião está em desenvolvimento desde 2005 e eu fui conhecer mais sobre os ensaios em voo que foram feitos em sua fase de certificação.
A fábrica da Embraer para o KC-390 fica em Gavião Peixoto, lá eles tem a maior pista de pousos e decolagens do hemisfério sul, com mais de 5km de comprimento. Esse avião militar da Embraer também será vendido para outras forças militares pelo mundo.
O canal Aero, Por Trás da Aviação tem o objetivo mostra os bastidores da aviação e desmistificar esse universo, de forma leve e descontraída, para aproximar o público dessa área tão curiosa.
Conheça tudo sobre o SUBMARINO BRASILEIRO da MARINHA!
Bora sair pela Baía de Guanabara em um S Tupi (S-30)? Conhecemos os MOTORES, os sensores, os procedimentos de descida e subida, os quartos, os torpedos e fizemos até um batismo
Conheça detalhes do maior navio de guerra do Brasil
Domingo Espetacular embarca no maior e mais novo navio de guerra em atividade do Brasil. Além de passar vários dias na "cidade flutuante", a equipe do programa também acompanhou um treinamento das marinhas do Brasil e da França.
Bolsonaro lança Plano Safra 2019/2020 com R$ 225,59 bilhões para produtores
O governo federal lançou, nesta terça-feira (18), o Plano Safra 2019/2020 com investimentos de R$ 225,59 bilhões. Desta vez, pequenos, médios e grandes produtores estão juntos no mesmo plano. Ao todo, o crédito rural contará com R$ 222,74 bilhões, sendo R$ 169, 33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e R$ 53,41 bilhões para investimentos. Pela primeira vez também estão previstos recursos para a construção de casas rurais. São ao todo R$ 500 milhões para construção ou reforma de moradias dos pequenos agricultores brasileiros, suficientes para construir até 10 mil casas para os agricultores familiares. O Plano Safra ainda prevê R$ 1 bilhão para subvenção ao Seguro Rural, mais que o dobro do plano anterior, que era de R$ 440 milhões.
Bolsonaro participa da Festa Nacional da Artilharia em Santa Maria-RS
O Presidente Jair Bolsonaro participou neste sábado (15) da Festa Nacional da Artilharia, em Santa Maria (RS). O evento é homenagem a Emílio Luiz Mallet, patrono da artilharia brasileira.
Investimentos no setor portuário
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, nesta segunda-feira (18), o contrato de arrendamento portuário em Santarém e o contrato de adesão do Terminal da GNA no Porto do Açu (RJ). Saiba o que essas medidas significam para a balança comercial:
Ferrovia Norte-Sul vai começar a funcionar
O trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP) da Ferrovia Norte-Sul vai começar a operar em julho de 2019, segundo o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes. O trecho foi leiloado em março de 2019 e são previstos investimentos de R$ 2,8 bilhões no trecho.
Pavimentação da BR 163 pelo Exército Brasileiro
Operação Xingu, onde o 8º BEC realiza a construção rodoviária do Lote 1,4 da BR-163/PA, trecho MT/PA (Córrego XV de novembro) - Froteira Brasil/Suriname a 600 Km da sede, entre os distritos de Novo Progresso e Igarapé do Lauro, em morais de Almeida (PA).
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EMBRAER e ELTA criam um novo segmento de mercado com o lançamento do P600 AEW
A EMBRAER Defensa & Segurança e a ELTA Systems Ltd (ELTA), subsidiária da Israel Aerospace Industries (IAI), assinaram, no Paris Air Show, um Acordo de Cooperação Estratégica para desenvolvimento do P600 AEW (Alerta Aéreo Antecipado).
Concebido para atuar em um novo segmento do mercado de AEW, esta aeronave de última geração é baseada na moderna plataforma super midsize do jato executivo EMBRAER Praetor 600. O sensor primário do P600 AEW é o radar AESA (Digital Active Scanned Array) de 4ª geração da IAI/ELTA com capacidade de IFF integrada. Leia mais...
Concebido para atuar em um novo segmento do mercado de AEW, esta aeronave de última geração é baseada na moderna plataforma super midsize do jato executivo EMBRAER Praetor 600. O sensor primário do P600 AEW é o radar AESA (Digital Active Scanned Array) de 4ª geração da IAI/ELTA com capacidade de IFF integrada. Leia mais...
Fonte: Defesanet
Militares otimistas após reunião com Líder do Governo sobre mudanças no PL1645/2019
Nessa segunda-feira – 17 de junho – representantes de associações de militares e grupos formados na internet se reuniram com o major Victor Hugo para finalmente expor oficialmente as demandas dos militares em relação ao PL1645/2019.
“… estivemos em uma reunião com o líder do governo, onde fomos muito bem recebidos… fizemos algumas considerações – que ele achou justas – são no sentido de alterar apenas alguns itens do PL1645 que são prejudiciais aos graduados, principalmente aos inativos e aos pensionistas… o Major Victor Hugo entendeu que era justo… ele se colocou a disposição para ajudar junto ao relator, uma audiência om o relator…”, disse Adão Farias, advogado e militar na reserva que representa várias associações e centenas de militares que discutem o problema em grupos nas redes sociais.
A movimentação nas redes sociais tem sido intensa, grupos de militares têm abordado parlamentares e alguns já falam até em tentar um contato com o presidente por meio de faixas e concentrações em frente ao Palácio do Planalto.
As insatisfações principais de graduados e oficiais dos quadros de of. auxiliares são em relação aos adicionais de habilitação, que criariam enormes disparidades entre militares da ativa e reserva e quanto a concessão de um adicional de representação que só alcança os oficiais generais.
O advogado relatou à Revista Sociedade Militar que saiu da reunião bem otimista e que o deputado Major Victor Hugo se mostrou bastante disposto a atender as demandas, sugerindo que as leve rapidamente até o relator do projeto na Câmara.
As principais demandas apresentadas foram:
Mudança na tabela de adicionais de habilitação, passando a mesma a contemplar com valores iguais a todos os militares da ativa, evitando possíveis distorções que já acontecem por conta da liberdade que os comandantes militares têm para aumentar as qualificações de cada curso, como aconteceu com o CHQAO (do exército), que em um curto espaço de tempo saltou de curso de especialização para curso de Altos Estudos.
“… sugestão de redação, retirou-se a menção a cursos e os parágrafos, unificando-se o adicional para todos os miliares conforme a tabela… é mais justo e coerente, pois todos aqueles que possuem formação militar receberão o adicional conforme as porcentagens especificadas na tabela. Necessário salientar que todos os militares estabilizados possuem formação militar específica, portanto, equânime a unificação em lei, evitando-se distorções que possam advir de portarias que porventura possam ser editadas pelas Forças de forma independente… A padronização legal para o recebimento, por todos os militares estabilizados e os inativos no âmbito das três Forças evita eventuais ações discriminatórias internas“
Adão Farias também apresentou a proposta de estender a todos os militares e respectivos pensionistas o adicional de representação, que no PL1645/2019 só alcança os oficiais generais e uma nova tabela de escalonamento vertical, que modificaria significativamente a remuneração, encurtando bastante as diferenças entre oficiais e graduados.
“…foi modificado o texto para igualmente unificar o percebimento da gratificação, haja vista ser a representação uma condição de todos os militares. Quando o militar veste sua farda automaticamente está representando não apenas sua Organização Militar, mas, em verdade, toda a Força…”
Revista Sociedade Militar/montedo.com
domingo, 16 de junho de 2019
Congresso vai aprovar reestruturação da carreira militar, diz ministro
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| Foto: AGENCIA BRASIL |
Por Roseann Kennedy – da TV Brasil Brasília
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, está confiante na aprovação do projeto de lei que reestrutura a carreira militar. A matéria foi encaminhada ao Congresso paralelamente à reforma da Previdência, e a comissão especial que vai analisar o tema foi criada no último dia 29. O ministro ressaltou que as peculiaridades da profissão nas Forças Armadas exigem normas específicas. “Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso”, apostou.
Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, o general também defendeu a importância de o Congresso aprovar o acordo de salvaguardas tecnológicas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para impulsionar o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. O documento foi assinado em Washington, nos Estados Unidos, em março, entregue na Câmara dos Deputados na semana passada e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi escolhido relator na Comissão de Relações Exteriores, no dia 12. A estimativa do governo é que, se o Brasil detiver, ao menos, 1% do mercado mundial de lançamento de satélites até 2040, isso representará uma arrecadação de US$ 10 bilhões, por ano. Na entrevista, o ministro falou ainda de temas como a flexibilização do porte de arma e munição e dos 20 anos do Ministério da Defesa.
Roseann Kennedy: Nestes 20 anos do Ministério, houve muita mudança na importância da defesa no país?
Fernando Azevedo e Silva: Durante estes 20 anos, o Ministério da Defesa teve alguns avanços significativos. Uma foi a concepção de ações conjuntas, que envolvem as três Forças. Hoje, numa concepção de conflito, só existem operações conjuntas. Nós pegamos um período muito fértil, que foram as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Para você ter uma ideia, de 1999 até hoje, foram 114 operações. A outra coisa que marcou estes 20 anos foi o seu farol, a sua concepção estratégica. Os documentos básicos que foram criados e que dão realmente um norte para o Ministério e para Marinha, Exército e Força Aérea, que foram a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, que são aprovados e referendados pelo nosso Congresso.
Roseann Kennedy: O país também teve avanço na condição geopolítica, com uma presença no mundo muito mais forte.
Azevedo e Silva: É lógico que as concepções de conflito mudaram. Nós temos, hoje, os chamados conflitos assimétricos, que não têm fronteira, não têm países. E a nossa concepção estratégica foi mudando ao longo disso. Mas nós temos duas estratégias básicas, ou três. Nós temos que ter um poder dissuasório compatível com a estatura política e geográfica que o Brasil tem, com suas riquezas. Nós temos 22 milhões de quilômetros quadrados para vigiar, seja em terra, mar ou ar. Nós temos de ter a capacidade de projeção de poder, particularmente para atuarmos em forças expedicionárias em missão de paz que nós já atuamos em várias delas. E nós já atuamos em várias delas. Moçambique, Angola, Haiti, recentemente, e atualmente temos 375 militares no exterior, em missão de paz.
Roseann Kennedy: Quais são seus principais desafios no Ministério da Defesa?
Azevedo e Silva: A pasta da Defesa é até simples em relação às outras. Não no que seja simples por simplicidade, é pela organização que eu tenho, em relação ao Exército, Marinha e Força Aérea. São instituições de Estado. Elas atravessam ou se sobrepõem aos governos. Mas têm dois desafios. Um é o orçamento necessário. Que eles [recursos] são poucos, são escassos. Nos últimos anos, nós tivemos um orçamento compatível com as nossas necessidades. Nós sofremos particularmente em relação aos nossos programas e projetos. E você não tem mágica. Falta uma previsibilidade orçamentária. Isso que é o principal. Então, quando o recurso é pouco em relação aos principais programas da Força, só tem duas coisas a fazer: ou você alonga o prazo dos programas e projetos, ou você muda o escopo desses programas. E isso é ruim. Outro desafio, que iniciou a caminhada no Congresso, é o problema da proteção social dos militares, que confundem com Previdência. E a oportunidade que nós estamos tendo de ter uma reestruturação da carreira militar, que se faz necessária há algum tempo.
Roseann Kennedy: A questão da aposentadoria de vocês não é tratada em proposta de emenda à Constituição (PEC), tem normas específicas.
Azevedo e Silva: Eu acho que os integrantes do Congresso já compreenderam quais são nossas necessidades, as nossas idiossincrasias da profissão militar. A gente não tem um sistema previdenciário, você não tem um Regime Geral da Previdência, você também não é um servidor público. Você tem leis ordinárias que regulam a profissão militar. A Constituição já amarra as nossas peculiaridades. Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Estamos contribuindo para o esforço do país, mudando a parte da proteção social, estamos passando a contribuir mais, bem mais. Estamos aproveitando para uma reestruturação da carreira, visando à meritocracia. Isso sem gerar déficit nenhum, ao contrário, estamos gerando um superávit para a receita. Então eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso.
Roseann Kennedy: A Defesa tem outras formas de contribuir com o ajuste fiscal, além do próprio entendimento em relação à reforma da Previdência?
Azevedo e Silva: Tem, nós já fazemos isso. Nós temos a Base Industrial de Defesa. São empresas estratégicas nossas. Sempre de maneira dual, tanto serve para a parte militar como para a civil. Ela é a responsável por 4% do Produto Interno Bruto. Gera 60 mil empregos diretos e mais 240 mil empregos indiretos. Quer dizer, nós estamos contribuindo.
Roseann Kennedy: Como está a questão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, para o uso comercial da Base de Alcântara?
Azevedo e Silva: Esse é outro processo importante que o Ministério da Defesa está à frente, com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso aí começou em 1983, com a criação da base de lançamento de Alcântara. Mas o primeiro acordo de salvaguardas, que é um acordo comercial, foi para o Congresso em 2000. É um acordo com os americanos, que detêm 80% de todos os componentes satélites, você tem que passar por ele. Como passaram a Rússia e a China, que têm o mesmo acordo. Em 2000, nós não tivemos êxito. Aperfeiçoamos as correções que o Congresso achou por bem fazer. Levamos de novo para o acordo, foi aprovado o novo acordo, e nós, na semana passada, entramos no Congresso com um projeto de lei desse acordo que é comercial e benéfico para o país.
Roseann Kennedy: Isso pode ajudar também na questão fiscal?
Azevedo e Silva: Também. Primeiro, a localização em termos técnicos vai ser a melhor base em condições técnicas de lançamento de satélite do mundo. Então, os países que venham lançar os satélites aqui, é um acordo comercial. Isso gera divisas. Isso gera recursos, impulso até para a região do Maranhão. Então é um acordo muito bom.
Roseann Kennedy: Já que falamos de Base de Alcântara, o senhor, que foi precursor dos paraquedistas, viajaria num foguete?
Azevedo e Silva: Eu viajaria num foguete só se eu pudesse colocar um paraquedas e, se for muito alto, o oxigênio. Sem paraquedas eu não subo num foguete.
Roseann Kennedy: Nunca deu medo de saltar, nem quando houve pane no paraquedas?
Azevedo e Silva: A minha paixão sempre foi o paraquedismo. Eu passei ali 12 anos. Como general, eu comandei os paraquedistas, que é o sonho de todo paraquedista. Quando eu estava começando a saltar, perguntei a um oficial que tinha muito salto se ele tinha medo. E ele falou assim: ‘Tenente, se eu não tiver medo mais de saltar, eu paro de saltar. Significa que eu estou ficando louco.’ Então, medo você sempre tem. Mas dominar o medo é muito bom. Agora, em relação às panes de paraquedas que eu tive, não é uma boa situação. Mas ainda bem que a gente tem um paraquedas reserva. Foram sete panes que eu tive.
Roseann Kennedy: Vamos falar de segurança. Um dos assuntos na pauta no país é o decreto que flexibiliza o porte de arma e munição. Qual é o impacto que o senhor avalia que isso pode ter na segurança pública do país?
Azevedo e Silva: Nós vamos ver o impacto a partir de agora. Mas vamos ver o modelo anterior. É um modelo que não tinha uma flexibilização, chegou-se a índices de criminalidade alarmantes. Você não pode ter, num passado recente, 63 mil homicídios. Então é um modelo que não estava dando certo. É um modelo em que o bandido, o malfeitor estava armado e o chefe de família sem possibilidade de uma autodefesa, de estar armado. Então, não fugiu o controle o decreto. Continua o controle. Mas deu uma flexibilidade maior, com a possibilidade de um chefe de família ter a sua defesa, dele e de seu lar. Nós vamos esperar os resultados. Mas eu acho que foi bom.
Roseann Kennedy: E esse resultado vocês vão conseguir medir em curto, médio ou longo prazo?
Azevedo e Silva: Acho que é médio prazo. Agora, o importante é que o modelo anterior não deu certo, pelos índices alarmantes que a gente tem.
Roseann Kennedy: Pesquisa recente mostra que a população vê as Forças Armadas como a instituição de maior confiabilidade no país. A que o senhor creditaria isso?
Azevedo e Silva: São vários fatores. Uma é pela postura de seriedade que as Forças sempre tiveram. Outra, no passado, desde o descobrimento do Brasil, as Forças Armadas, diferentemente de outros países, foram responsáveis pela formação da nacionalidade brasileira. Elas estiveram presentes em todos os momentos importantes do Brasil. Outra é pela presença nossa em todo o território. E pelo serviço militar, pelos parentes, pelo avô, pai, filho, que servem e veem a nossa seriedade. Então são instituições muito sólidas. Têm seus erros? Têm. Mas nós cortamos na carne os nossos erros, a Marinha, o Exército e as Forças Aéreas.
Roseann Kennedy: No passado, existia um jovem reticente, sem querer entrar para o serviço militar obrigatório. Como é isso hoje?
Azevedo e Silva: A Constituição Federal sabiamente prevê o serviço militar obrigatório. Tem países que tiraram isso, se arrependeram e voltaram. A segurança do país merece o serviço militar obrigatório, até para formar o reservista. Mas antes, que havia alguns pedidos para não servir, esse quadro mudou. Nós temos em média por serviço militar 1,8 milhão de jovens que se alistam, prontos para servir. A gente aproveita, em média, cerca de 6% disso, é muito pouco. Então é o contrário. Agora a demanda maior é querer servir. E tem outras entradas. Tem a parte de sargento, tem a parte de oficiais. Então a demanda para as escolas militares é muito boa. O que a gente não pode perder, aí vem a reestruturação da carreira militar, é o incentivo ao jovem procurar a carreira definitiva das Forças Armadas.
Roseann Kennedy: Que salto o senhor ainda quer dar na sua vida?
Azevedo e Silva: Já saltei muito, mas o salto que eu quero dar na minha vida é saltar para bater palma pelo sucesso dos meus filhos e da minha neta. É esse é o salto.
Roseann Kennedy: O senhor acredita que o Brasil vai mostrar toda a sua potência quando?
Azevedo e Silva: [Em] toda grande caminhada para o país virar uma potência, tem que dar o primeiro passo. E eu acho que o passo foi dado nessas eleições. O povo quis mudança. O povo quis um novo sistema. E esse governo do presidente Bolsonaro foi eleito por causa disso. Para dar o primeiro passo para o Brasil realmente se tornar uma potência.
AGÊNCIA BRASIL/montedo.com
sábado, 11 de maio de 2019
Militares no governo: A caserna trabalha sem alarde e faz diferença
Anderson Gabino
O DIPLOMÁTICO:
General Hamilton Mourão (vice-presidente)
No início do governo, o vice-presidente e general Hamilton Mourão pediu ao presidente Jair Bolsonaro que ele tivesse uma função preponderante no governo, para que não ficasse como mera figura decorativa.
Ele queria ser uma espécie de supervisor das ações de todos os ministros na Esplanada, mas acabou se sentindo escanteado. Por isso, criou uma agenda própria. Passou a dialogar tanto com políticos da direita, quanto da esquerda, abrindo uma janela de diálogo mais ampla que a do próprio presidente.
Assim, Mourão se transformou no contraponto pragmático do governo, ajudando a estreitar relações com parceiros comerciais históricos como os países árabes e a China, regiões com as quais Bolsonaro criou atrito por conta, sobretudo, da tentativa de transferir a embaixada brasileira de Israel para Jerusalém.
O CONSELHEIRO
General Augusto Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
É tido como o principal conselheiro do presidente. Com um estilo calmo e conciliador, vem atuando como bombeiro em várias crises provocadas por integrantes do próprio governo, principalmente a decorrente do episódio das investidas públicas do ideólogo Olavo de Carvalho e dos filhos do presidente contra militares. Lhano no trato, ele é visto por todos como a voz mais ponderada do Palácio do Planalto.
O EMPREITEIRO
Capitão Tarcísio de Freitas (ministro da Infraestrutura)
Considerado um dos ministros mais competentes do governo Bolsonaro, o capitão Tarcísio de Freitas tem como principal característica a efetividade do trabalho.
A infraestrutura é a pasta de onde estão vindo as principais notícias positivas do governo, com a concessão de 12 aeroportos e a recuperação e reestruturação de rodovias importantes como a BR-163 até Miritituba e a BR-135 (no Maranhão), parada desde o governo Dilma.
O ministro destravou também outros leilões de privatizações, como a venda de seis áreas portuárias no Pará, assinou oito contratos de adesão de Terminais de Uso Privado (TUPs) para ampliar a movimentação de cargas em portos, e agilizou outros dois leilões de arrendamento dos Portos de Santos (SP) e Itaqui (MA), tudo para facilitar a concessão da ferrovia Norte-Sul.
O ARTICULADOR
General Santos Cruz (ministro da Secretaria de Governo)
Metódico e direto, o ministro Carlos Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo, é o grande personagem da articulação política do governo Bolsonaro, avocando para si funções do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Para a tramitação da Reforma da Previdência, por exemplo, Santos Cruz montou um núcleo de acompanhamento político e organizou uma lista de 25 deputados federais que o tem auxiliado na função.
Foi ele quem ajudou o PSL a indicar nomes para fazer parte da tropa de choque em defesa do Planalto na Comissão Especial na Câmara. Nos bastidores, é visto como um dos ministros que mais trabalham. Em geral, é o primeiro que chega e último que deixa o Palácio do Planalto.
Também tem comandado com pulso firme a comunicação, desautorizando o repasse de verbas publicitárias a blogs, alguns deles alinhados, inclusive, ao bolsonarismo, o que irritou o filho do presidente, o vereador Carlos.
O COMUNICADOR
General Rêgo Barros (porta-voz da presidência)
Se dependesse exclusivamente do general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da presidência, o governo não teria entrado nem em 10% das enrascadas provocadas por erros de comunicação.
Graças a ele, houve melhorias no diálogo do presidente com a imprensa a partir do final de janeiro. E é ele o responsável por amenizar confusões provocadas pelo governo. Militar formado na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), tem como especialidade o gerenciamento de crises.
Indicado pelo general Augusto Heleno, é considerado dentro do núcleo militar como um dos melhores quadros da caserna. Também é respeitado pela ala ideológica do governo, justamente por não emitir opiniões sem antes combiná-las com o presidente Bolsonaro.
Prestigiado, passou a integrar o primeiro-time de conselheiros palacianos. Ultimamente, é ele quem dá a tônica moderada das notas oficiais lidas em nome do presidente da República.
ISTO É, via DEFESATV/montedo.com
Militares do Quadro Especial vão à luta!
Militares da Reserva do Exercito se reuniram com deputado Beto Pereira em Aquidauana Aquidauana (MS) – O deputado federal Beto Pereira em visita na manhã desta sexta-feira ao município de Aquidauana recebeu no Paço Municipal uma comissão de Militares da Reserva do Exercito Brasileiro. O grupo liderado pelo suplente de vereador Sargento Cruz (MDB) abordou com o parlamentar aspectos do PL enviada ao Congresso Nacional que trata da Reforma da Previdência dos Militares. O presidente Jair Bolsonaro entregou no dia 20.3 à Câmara dos Deputados a proposta com novas regras de aposentadoria para os militares. O texto prevê uma economia R$ 10,45 bilhões em 10 anos, incluindo a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas, desde então se estabeleceu uma ampla discussão sobre nos municípios brasileiros.
A proposta aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos, além de subir a alíquota da contribuição de 7,5% para 10,5% sobre o rendimento bruto da categoria. Segundo os militares da Reserva do Exercito Brasileiro que participaram da reunião com o deputado federal Beto Pereira (PSDB) em Aquidauana, todos estão favoráveis a reforma, porém contrários a forma como o Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional, pois militares de baixa patentes e as pensionistas sofrerão perda se o projeto for aprovado do jeito que está. A reunião com o parlamentar contou com a presença do suplente de vereador Sgto Cruz (Aquidauana), Sgto Batista (Jardim), Sgto Garcia (Nioaque), Sgto Cardoso (Aquidauana) e Cabo Miguel (Aquidauana) todos da Reserva do Exercito Brasileiro. Ao final os militares elogiaram a disposição do deputado Beto Pereira em ouvir a comissão para que se tenha uma avaliação mais próximo da realidade do que representa a Reforma da Previdência dos Militares em discussão na Câmara dos Deputados em Brasilia.
A proposta aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos, além de subir a alíquota da contribuição de 7,5% para 10,5% sobre o rendimento bruto da categoria. Segundo os militares da Reserva do Exercito Brasileiro que participaram da reunião com o deputado federal Beto Pereira (PSDB) em Aquidauana, todos estão favoráveis a reforma, porém contrários a forma como o Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional, pois militares de baixa patentes e as pensionistas sofrerão perda se o projeto for aprovado do jeito que está. A reunião com o parlamentar contou com a presença do suplente de vereador Sgto Cruz (Aquidauana), Sgto Batista (Jardim), Sgto Garcia (Nioaque), Sgto Cardoso (Aquidauana) e Cabo Miguel (Aquidauana) todos da Reserva do Exercito Brasileiro. Ao final os militares elogiaram a disposição do deputado Beto Pereira em ouvir a comissão para que se tenha uma avaliação mais próximo da realidade do que representa a Reforma da Previdência dos Militares em discussão na Câmara dos Deputados em Brasilia.
Portal de Aquidauana/montedo.com
domingo, 5 de maio de 2019
Maia fecha acordo para aprovar Previdência dos militares sem mudanças
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fechou acordo com o Centrão e partidos simpáticos ao governo para tentar aprovar o projeto de reforma da Previdência dos militares como foi enviado pelo Ministério da Defesa.
A decisão representa uma mudança de orientação dos parlamentares, que criticara a proposta no início. A principal ressalva era a reestruturação da carreira dos militares, prevista no projeto.
“Fizemos uma reflexão”, justificou Maia a Crusoé. Além da “reflexão”, contou a favor a articulação feita por militares e alta patente, que têm procurado as principais bancadas para defender a proposta.
Maia prometeu instalar em 8 de maio a comissão especial que analisará o mérito do projeto de reforma dos militares. O colegiado deverá ser presidido pelo MDB, enquanto a relatoria deve ficar com Vinícius Carvalho, do PRB.
Crusoé/montedo.com
“Não podemos fazer frente a ninguém”, diz Bolsonaro sobre eventual intervenção militar na Venezuela
Fonte: MONTEDO
Em entrevista a José Luiz Datena no programa Brasil Urgente da última terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro descartou qualquer ação militar brasileira na Venezuela. “Não podemos fazer frente a ninguém”, disse, referindo-se ao sucateamento que as Forças Armadas teriam sofrido a partir de FHC e nos governos petistas. “A nossa preocupação é muito mais não sermos invadidos do que invadir”, completou Bolsonaro.
“Para a tomada do poder, ou para a conquista do poder de forma absoluta, ignorando a democracia e passando por cima da liberdade do nosso povo, a esquerda, o PT, tinha um grande obstáculo. Esse grande obstáculo — além das religiões, eu reconheço — tem a questão das Forças Armadas. Então, como você faz para dobrar a espinha vertebral das Forças Armadas, aniquilá-la, deixá-la de lado? É fazendo um trabalho como eles fizeram. Não só de sucateamento das Forças Armadas, como a tentativa constante de desacreditá-las junto à população, como a por exemplo a dita tal da Comissão da Verdade, uma grande mentira, um grande engodo, que serviu para solapar, e muito, as Forças Armadas durante mais de 10 anos. E nós sobrevivemos a tudo isso daí. Agora, umas Forças Armadas, você não faz de uma hora outra.”
Eu não posso, até em quatro anos de governo meu, eu não tenho como erguer as Forças Armadas e colocá-la num estágio, né?, em que ela realmente possa, com garantia, dizer que nós estamos defendendo, né?, que estamos em condições de defender o nosso país de invasões ou de aventureiros que, porventura, queiram se apoderar de parte do nosso território. Agora, nós vamos trabalhar nesse sentido para ir recuperando as Forças Armadas porque, Datena, é as Forças Armadas de todos nós. É o ditado, né? Quem quer a paz tem de se preparar para guerra, e as nossas Forças Armadas, em que pese o caráter, a formação, o patriotismo, dos homens e mulheres que integram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, nós não estamos bem de armamento. Nós não podemos fazer frente a ninguém! Se um país importante aí, bélico, nuclear, quiser aqui impor sanções a nós ou quiser, quem sabe, até partir para uma guerra de conquista — eu sei que hoje em dia isso quase não existe —, mas queiram usar do nosso país, as nossas Forças Armadas têm um poder de reação um tanto quanto pequena. Nós não queremos falar de invasão da Venezuela. Você teria de analisar muita coisa. Que tipo de guerra seria isso daí? Seria uma aventura no meu entender. Agora, a última análise, em última hipótese, existe essa questão: mas não nós invadirmos; A nossa preocupação é muito mais não sermos invadidos do que invadir. Não é essa a nossa vocação. Então as nossas Forças Armadas foram realmente muito maltratadas desde o governo Fernando Henrique Cardoso até agora por quê? Nós, a exemplo das religiões, éramos e somos um obstáculo definitivo para a tomada do poder”.
No vídeo, ela começa aos 26min10s:
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