Força Militar: Tramite final para pagar dívida em 2013
MARCO AURELIO REIS
O projeto de lei com a esperada quitação da dívida dos 28,86% a militares das Forças Armadas vai entrar em pauta no Congresso logo depois das eleições, de modo a garantir o pagamento de valores até R$5 mil em 2013. O projeto que se arrasta no governo a passos lentos desde 2010 já está em instâncias superiores do Ministério do Planejamento. Antes de ir ao Congresso terá que passar pela Casa Civil da Presidência. “Mas esse trâmite final será apenas para acertar a votação da proposta de pagamento no Congresso”, antecipa fonte da Coluna.
Praças e oficiais até o posto de capitão de corveta têm direito à diferença da vantagem de 28,86% — garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 410.778-3/RS) e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União (AGU). A dívida foi provocada por erro administrativo do Executivo da União ocorrido em 1993, em um dos últimos atos do ex-presidente Itamar Franco, morto em julho do ano passado. O erro do governo foi conceder reajuste diferenciado, integralizando os 28,86% só para oficiais com postos acima do de capitão de corveta. Servidores federais civis não levaram nada e, posteriormente, já no governo Fernando Henrique Cardoso e também após vitória na Justiça, tiveram direito ao aumento. Receberam valores com desconto de reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%. O pagamento foi parcelado e estendido a seus herdeiros.
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QUEIXA APÓS O REAJUSTE
O pagamento da dívida dos 28,86% este ano andou na burocracia duas vezes em fevereiro, duas em maio, uma em junho e uma em julho. Aposta é que andará mais rapidamente agora graças a insatisfação nos quartéis com o reajuste de 30% parcelado em três anos.
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100% DE INSATISFAÇÃO
Praças leitores da Coluna se queixam da estatística aqui publicada segundo a qual o reajuste em três anos teria desagradado 70% da tropa. “No meu quartel, todos os praças acharam pouco”, contou um deles, cobrando logo depois os 28,86%.
PROMOÇÃO MAIS VELOZ
Outro leitor explica a insatisfação com o reajuste e a expectativa com os 28,86% lembrando que praças pagam aluguel devido a falta de imóveis para eles em vilas militares. “Ideal seria a redução do interstício para promoção”, defende.
O Dia Online (Força Militar)/montedo.com
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