Brasil e Haiti assinam acordo para a construção de escola técnica

Os governos do Brasil e do Haiti assinaram, nesta quarta-feira (9), um protocolo de cooperação técnica para construir um centro de formação profissional em território haitiano.

Com R$ 17 milhões da ONU, projeto prevê a formação de três mil estudantes ao ano após a conclusão da obra

Foto: Agência Brasil/divulgação

Objetivo é fomentar a qualificação da mão de obra no Haiti nas áreas engenharia civil, costura, eletricidade predial, carpintaria, operação turística e mecânica de automotivos e motocicletas

O objetivo é contribuir para formar jovens profissionais nas áreas de engenharia civil, costura, eletricidade predial, carpintaria, operação turística e mecânica de automotivos e motocicletas, qualificando a força de trabalho local.

Contemplado com US$ 17 milhões do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto será coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e executado pela unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Rio Grande do Sul. Este será o décimo grande projeto do Senai no exterior e beneficiará jovens de 16 a 25 anos. O projeto prevê formar três mil estudantes ao ano.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse estar certo de que a iniciativa vai contribuir para aprofundar os laços de cooperação e de solidariedade entre os dois países.

O diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Didier Trebucq, reforçou a importância da cooperação entre os países do hemisfério Sul como forma dessas Nações atingirem os 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU e devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.

Ações brasileiras no Haiti

“Temos um compromisso de longo prazo com a promoção do Haiti. Somos sensíveis aos desafios que o povo haitiano enfrenta e temos buscado dar a melhor contribuição para que o país consolide sua democracia, se desenvolva e supere a pobreza”, disse o ministro, destacando ações desenvolvidas nos últimos anos, como o comando brasileiro da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), a construção de hospitais, implementação de projetos de agricultura, instalação de cisternas e a capacitação de policiais haitianos

O secretário de Estado para a Formação Profissional do Haiti, Jean David Geneste, disse que a concretização do acordo fornecerá acesso à educação profissional de qualidade a muitos jovens haitianos. “Esse protocolo também permitirá aos povos haitiano e brasileiro reforçarem seus laços de cooperação e amizade.”

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, destacou os resultados positivos da cooperação do Senai e da Agência Brasileira de Cooperação com outros países. “Ficamos honrados com o reconhecimento das Nações Unidas de que o Senai é um dos principais atores da cooperação Sul-Sul.”

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Foto: Cabo V. Santos/Força Aérea Brasileira

As inscrições são feitas nas organizações militares listadas em cada Comando Aéreo Regional (Comar)

As inscrições para vagas de nível superior do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon) da Aeronáutica ganharam novo prazo. Os candidatos têm até a próxima sexta-feira (25) para realizar suas incrições, com exceção das especialidades de magistério.

Segundo a Aeronáutica, houve mudanças nos requisitos específicos para inscrições de todas as especialidades do aviso de convocação. As alterações podem ser conferidas aqui, grafadas em vermelho.

As inscrições são feitas nas organizações militares listadas em cada Comando Aéreo Regional (Comar). Todas as informações estão disponíveis no site do QOCon 2017. Os selecionados serão voluntários à prestação do Serviço Militar, em caráter temporário.

As 404 vagas destinadas a profissionais de nível superior envolvem áreas como administração, arquitetura, arquivologia, análise de sistemas, biologia, biblioteconomia, ciências atuariais, ciências contábeis, economia, educação física, jornalismo, pedagogia, museologia, serviços jurídicos, entre outras.

Na área de saúde, há oportunidades para enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e nutricionistas. Serão selecionados também profissionais de engenharia de agrimensura, elétrica, da computação, civil, mecânica, metalúrgica, química, de segurança do trabalho e de telecomunicações. Para detalhes das vagas, basta consultar o Anexo C do aviso de convocação.

Requisitos

Entre as condições para participar do processo seletivo estão ser brasileiro nato, voluntário e ter menos de 45 anos de idade em 2017.

A Diretoria de Administração do Pessoal (Dirap), que supervisiona o processo, orienta os interessados a lerem atentamente o edital e prestar atenção nos Requisitos Específicos para que a inscrição seja aceita.

Os candidatos devem observar também os Parâmetros de Qualificação Profissional, que dependem da especialidade pleiteada pelo candidato, nos quais estão discriminadas as pontuações previstas para a Avaliação Curricular.

É importante verificar os documentos obrigatórios para a inscrição, bem como os necessários para a Avaliação Curricular, de no máximo cem pontos.

Após a inscrição ser aceita, candidatos passarão pelas seguintes etapas: classificação na Avaliação Curricular; comparecimento na Concentração Inicial; entrega dos exames, avaliações e laudos médicos; aprovação na Inspeção de Saúde; concentração final; e habilitação à incorporação.

Fonte: Portal Brasil, com informações da FAB

Tropas brasileiras atuam na segurança das eleições no Haiti

Marinha, Exército e Aeronáutica reforçam apoio para garantir realização de pleito que vai definir novo presidente

Reprodução/Defesa

Cerca de 969 militares atuam na segurança do pleito no país desde sexta-feira (18)

Neste domingo (20), as tropas do Contingente Brasileiro (Contbras) vão reforçar segurança no primeiro turno das eleições presidenciais no Haiti.

Desde sexta-feira (18), 969 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica do Brasil atuam em operações de segurança e de assistência humanitária.

A missão apoia as operações da polícia civil haitiana por meio da condução de patrulhamento, estabelecimento de static points e escolta de material eleitoral, de forma a inibir ações que possam vir a desestabilizar o processo eleitoral.

Além da atuarem na capital do Haiti, Porto Príncipe, as tropas brasileiras ampliaram suas bases e vão ocupar outras 3 regiões nas cidades de Leogâne, Jacmel e Les Cayes, no sudoeste do País. A base de Les Cayes, situada a 193 quilômetros da capital, já vinha sendo ocupada pelo contingente desde o início outubro, quando a tropa passou a atuar em missões de apoio à assistência humanitária à população afetada pela passagem do furacão Matthew.

Entre os equipamentos disponíveis para o uso nas operações de segurança há carros blindados para ajudar na desobstrução de vias, assim como helicópteros. Também serão empregados drones.

De acordo com o Ministério da Defesa, as operações representam um esforço brasileiro em apoiar o governo haitiano para a obtenção de um ambiente seguro e estável no país.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Defesa

Militares terão acesso ao Minha Casa Minha Vida

Foto: Bruno Peres/Min. Cidades

Programa terá vigência de cinco anos e será destinado, principalmente, a praças, soldados, cabos e sargentos

Acordo assinado reserva parte do programa habitacional para militares e deve entrar em vigor em 2017
Os ministérios da Defesa e das Cidades, junto com a Caixa Econômica Federal, assinaram nesta quinta-feira (17) um acordo para viabilizar o acesso de militares ao programa Minha Casa Minha Vida. A estimativa é beneficiar 75 mil famílias de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O programa terá vigência de cinco anos e será destinado, principalmente, a praças, soldados, cabos e sargentos. O acordo prevê uma reserva do orçamento do Minha Casa Minha Vida para atender o déficit de moradia de militares.

“Os militares, sobretudo os praças, os soldados, os cabos e sargentos, têm um grande déficit habitacional. Os seus salários, sua remuneração, tornam difícil a aquisição desse sonho e o que nós fizemos foi simplesmente transpor o programa Minha Casa Minha Vida para a possibilidade das Forças Armadas acessarem esse programa”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, após reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

O programa habitacional vai enquadrar os militares nas mesmas faixas existentes do Minha Casa Minha Vida e não dará subsídios além do estabelecido pelo programa. O acordo deve entrar em vigor no início de 2017.

Generais indicados

Em reunião com o presidente Michel Temer, Raul Jungmann e os chefes das Forças Armadas apresentaram nesta quinta-feira (17), ao presidente Michel Temer, nomes de indicados para oficiais generais do Exército, Marinha e Aeronáutica. Cabe ao presidente editar um decreto com a promoção dos oficiais.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os oficiais passaram por um longo processo de seleção. “Esses oficiais superiores e generais têm experiência, têm espírito público para exercer as altas função que lhes serão incumbidas. 

Fonte: Portal Planalto

Conquistas para a Família Militar Militares terão acesso ao minha casa minha vida

Saiba quem são os responsáveis. Imagine se eles possuíssem mandatos parlamentares!

Robson A.D. Silva

Essa semana o Ministério da Defesa anunciou em letras garrafais que os MILITARES serão contemplados com um PROGRAMA HABITACIONAL EXCLUSIVO.

Desde o início desse ano que lideranças de associações militares, como Genivaldo da Silva e Jair Silva Santos têm se reunido com diversos parlamentares até que conseguiram uma oportunidade de se ancontrar com autoridades do Ministério das Cidades. Na reunião forneceram dados detalhados e expuseram a situação crítica atualmente vivida pelos militares das Forças Armadas.

O deputado Cabo Daciolo também foi procurado pelos representantes dos militares, o parlamentar apresentou no Congresso Nacional uma proposta de financiamento imobiliário para militares.

A mensagem abaixo, das redes sociais, do mês de outubro desse ano, mostra um militar cumprimentando o Senhor Genivaldo pela luta e conquista obtida na questão da moradia para os militares das Forças Armadas.

Por tudo que vimos acima percebe-se claramente que o anunciado benefício para os militares das Forças Armadas não foi alcançado pura e simplesmente por uma iniciativa do Ministro da Defesa. Na verdade foi resultado de muito trabalho nos bastidores realizado por pessoas que sequer possuem mandato parlamentar e inúmeras vezes custeiam de seu próprio bolso os deslocamentos para reuniões com parlamentares e audiências públicas no Congresso Nacional.

Genivaldo, Jair e Kelma Costa, entre outros, são alguns dos representantes que, além das diversas audiências públicas para tratar das condições dos militares, têm obtido vitorias em sua luta para levar até deputados e senadores os problemas sofridos pela família militar nacional.

Imaginem se eles possuíssem mandatos parlamentares o que não poderiam fazer pela categoria!

A situação vivida pelos militares, sobretudo por aqueles que tem mais de 20 anos de caserna, que têm seu poder aquisitivo corroído aos poucos pela inflação, é crítica.

A Revista Sociedade Militar, com a ajuda de sites como Montedo e Perola do Mamoré, realizou pesquisa detalhada que mostrou que mais de 65% dos militares da ATIVA não possuem casa própria. (Veja a pesquisa completa aqui)

Sem perspectivas de melhor reconhecimento por parte do governo federal muitos militares pensam em abandonar a caserna.

Sobre o financiamento para “habitação popular”

Entre outras coisas a nota da DEFESA diz que: “O acordo, vigente por no mínimo cinco anos e que pode ser prorrogado, prevê o desenvolvimento conjunto de ações para apoiar os financiamentos imobiliários residenciais para os militares das Forças Armadas, inclusive no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e … “Hoje trazemos todo o entusiasmo e toda a força que a Caixa tem na produção de habitação popular do País.”

Policiais federais, analistas da ABIN e outras categorias do executivo, que tem o mesmo status e executam atividades semelhantes às exercidas pelos militares, têm se mobilizado ao longo dos anos e conseguiram, por meio de representantes eleitos e associações fortes, manter um poder aquisitivo condizente com suas funções, o que faz com que não dependam de qualquer tipo de assistencialismo para adquirir seus imóveis.

Os financiamentos obviamente são bem vindos. Dada a situação crítica vivida pela categoria nada pode ser dispensado. Contudo, a opinião deste editor é que os militares das Forças Armadas deveriam receber salários justos.

Como foi dito acima. Daqui a aproximadamente dois anos o Brasil terá novas eleições para DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS. OS militares não podem perder mais uma oportunidade de eleger representantes.

Um agradecimento especial aos guerreiros incansáveis Genivaldo, Jair e Kelma Costa.

Fonte > Revista Sociedade Militar/montedo.com

SENADO APROVA MP QUE PERMITE MILITARES DA RESERVA ATUAREM NA FORÇA NACIONAL

"Tropa pronta e aprestada, quando os combatentes aeroterrestres  da Brigada de Infantaria Pára-quedista, situada na Vila Militar, em Deodoro. Se apresentam pronto para cumprir qualquer missão, em qualquer parte e em qualquer momento, (Foto divulgação). 

Os milhares de jovens "reservistas militares", que prestaram ao serviço militar do Exército, Marinha e Aeronáuticas. Tem mais uma opção de se manter na carreira militar. 

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 01 de Novembro 2016, a Medida Provisória 737/2016, que permite aos militares da reserva dos estados e do Distrito Federal atuar na Força Nacional. O texto foi alterado apenas para retirar uma emenda imposta pela Câmara que foi considerada estranha ao tema principal da matéria. Assim, a MP segue para sanção presidencial, sem precisar retornar para nova análise dos deputados.

De acordo com a MP, a atuação desses militares tem o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. Poderão compor a Força Nacional os militares dos estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.

A emenda aprovada pelos deputados aumentava de cinco para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do DF. O texto aprovado não inclui essa modificação.

Fonte > Blog Alvaro Neves  "O Eterno Aprendiz"

Forças Armadas são a instituição em que a população mais confia, diz pesquisa

Elaine Patricia Cruz

As Forças Armadas são a instituição em que a população brasileira mais confia, segundo o Índice de Confiança na Justiça, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e divulgado hoje (28). Segundo o índice, 59% dos entrevistados disseram confiar nas Forças Armadas.

Atrás das Forças Armadas, em sequência, estão a Igreja Católica (57%), a imprensa escrita (37%), o Ministério Público (36%), as grandes empresas (34%) e as emissoras de TV (33%). Para o índice, foram entrevistadas 1.650 pessoas residentes nas capitais e regiões metropolitanas do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo durante os primeiros seis meses deste ano.

Apenas 29% do total de entrevistados acredita no Poder Judiciário e 25% na polícia, seguido pelos sindicatos (24%) e redes sociais (23%). A Presidência da República é acreditada por apenas 11% da população, o Congresso Nacional por 10% e os partidos políticos por 7%.

Para Luciana de Oliveira Ramos, coordenadora do estudo, a piora no desempenho da Presidência, dos partidos e do Congresso, embora estes sempre se apresentem com índices baixos de confiança, se deve ao contexto político do período. “A ampla exposição do funcionamento dessas instituições na mídia seguramente provocou um impacto negativo na avaliação da população”, disse ela.

Judiciário

O Índice de Confiança na Justiça foca principalmente na confiança da população no Judiciário. Em uma escala de 0 a 10, a nota recebida por este Poder no primeiro semestre deste ano foi 4,9 pontos.

O questionário perguntou também aos entrevistados qual a percepção de honestidade dos agentes da lei. Para metade dos entrevistados (50%), os juízes são honestos, enquanto 46% responderam o mesmo para os policiais e 41% para os advogados.

A maioria dos entrevistados (74%) também disse que as pessoas devem seguir a lei, mesmo quando a mesma é contrária ao que elas acreditam serem correto e 56% acreditam que uma pessoa deva seguir a ordem dada por um policial, mesmo discordando dele.

A pesquisa também apontou que 81% das pessoas ouvidas acham que, sempre que possível, as pessoas dão um “jeitinho” de não seguirem as leis e 76% responderam que é fácil desobedecer a lei no país.

Fonte > Agência Brasil/montedo.com

Despesas com militares: a busca pela equidade e isonomia

Eduardo Castanheira Garrido*

Recentemente, surgiram questionamentos sobre o orçamento da Defesa e a sua distribuição entre despesas de pessoal, investimentos e custeio. Uma leitura da LOA 2016 demonstra que de um total de R$ 82 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões são destinados a investimentos e outros R$ 10 bilhões para custeio, sendo o restante destinado ao pagamento de pessoal.

Todavia, uma consulta ao Boletim Estatístico do Pessoal de junho de 20161 mostra que o Poder Executivo, como um todo, teve despesas da ordem de R$ 203 bilhões com o pagamento de pessoal em 2015 (para um efetivo da ordem de 2.026.000, entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas). Os militares representam 33% do universo e apenas 25% da despesa total realizada. Nesse contexto, torna-se importante destacar também que decisões tomadas ao longo da história recente do País criaram pensões especiais (ex-combatentes não militares, Lei da Praia, Lei da Borracha e anistiados políticos, entre outros) que fizeram aumentar os totais dispendidos nessa rubrica.

Instituições que têm na dimensão humana o seu maior capital (caso dos militares das Forças Armadas (FA), integrantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) têm percentuais muito parecidos de gastos com pessoal (na faixa de 76 a 82% de seu gasto). Reforça esse entendimento o fato de as Forças Armadas serem instituições seculares e, por conta disso, trazerem inevitavelmente um arrasto de despesas com inativos e pensionistas que é significativo. Situação bem diferente de uma carreira recém-criada, que contará com poucos aposentados e pensionistas no seu orçamento.

Para as Forças Armadas, o principal investimento deve se concentrar exatamente na capacitação do profissional militar, em razão de um motivo que está diretamente relacionado às restrições orçamentárias que vem afligindo o orçamento da Pasta da Defesa ao longo dos últimos anos. Explica-se: ainda que não se disponha dos recursos suficientes para aquisição de equipamentos de Defesa na quantidade e qualidade desejáveis, mas se houver profissionais capacitados e motivados, em caso de necessidade de emprego real, e havendo recursos, é possível em um curto espaço de tempo adquirir-se o material e utilizá-lo convenientemente. Não se encontra um subtenente ou um major nas “prateleiras”. São necessários de 15 a 25 anos para formar esses recursos humanos específicos.

Cumpre ressaltar que o vencimento do profissional militar está muito abaixo do que é pago em outras carreiras de Estado, chegando ao ponto de a remuneração final de um coronel, após trinta anos de serviço, ser inferior ao salário inicial da maioria das carreiras de Estado que recebem sob a forma de subsídios.

Outros aspectos ajudam a melhor compreender o orçamento de Defesa. Se os números apontam um elevado percentual de gastos com pessoal, é porque estamos diante de um orçamento aquém das reais necessidades. Não é o volume de despesas com pessoal que é elevado, mas sim o volume de despesas com custeio e investimento que é muito baixo, devido à ausência de recursos.

Enquanto a média de gastos com Defesa, no mundo, é de 2,3% do PIB, no Brasil, não ultrapassou 1,5% desde a criação do Ministério da Defesa, sendo que o valor percentual médio aceitável é de 2%, conforme os padrões recomendados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Além de não atingir quaisquer dos índices apresentados, o Brasil fica atrás de quase todos os países da América do Sul, como Bolívia (1,6%), Chile (1,9%), Colômbia (3,5%), Equador (2,7%), Paraguai (1,6%), Peru (1,6%) e Uruguai (1,8%)2.

Se o orçamento de Defesa no País fosse de pelo menos 2% do PIB (abaixo da média dos países apresentados), os valores alocados seriam da ordem de R$ 118 bilhões, dos quais grande parte seria necessariamente destinada ao custeio e investimento, sendo as despesas com pessoal de aproximadamente 50% do total.

Dessa forma, no momento em que se discute a reforma da previdência como uma das soluções para a crise econômica do País, e embora os militares não estejam sujeitos a nenhum regime previdenciário, são preocupantes algumas declarações veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.

O risco de vida, os preceitos rígidos de hierarquia e disciplina, a dedicação integral e exclusiva, a disponibilidade permanente, o pronto emprego, a mobilidade geográfica, o vigor físico, a proibição de filiação a partidos políticos, a proibição de sindicalização e greves, o vínculo com a profissão e a supressão de direitos sociais (horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, FGTS, entre outros) são características daqueles que voluntariamente optaram pelo serviço em prol da pátria e necessárias à garantia da existência e perpetuação das Forças Armadas para cumprir a sua missão constitucional intransferível de defesa da soberania da Nação.

Por fim, é uma constatação inequívoca que o patrimônio possível de se acumular ao longo da carreira de militar é muito inferior ao que ocorre para servidores das demais carreiras de Estado. Não existe hoje, por exemplo, a possibilidade de o militar acumular sua remuneração com um cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), gratificações ou participação em conselho de estatais. Infelizmente, não há ainda o justo equilíbrio e a desejável isonomia entre a remuneração do militar e a dos servidores públicos, de uma maneira geral.

A mobilidade geográfica compulsória a que está sujeito o militar das Forças Armadas dificulta – quando não inviabiliza - que seu cônjuge possa se fixar em empregos e, assim, possibilitar a melhoria da renda familiar. Tal limitação impõe pesadas perdas para esse profissional, sobretudo na fase final de sua carreira, quando está prestes a ir para a reserva.

Não há como tratar igualmente os desiguais. Agir dessa maneira, além de injusta, pode ocasionar consequências danosas ao futuro do País, caso não se possa mais atrair e reter quadros capacitados, motivados e comprometidos com a defesa da Pátria.

* General da ativa do Exército

1 – Boletim Estatístico de Pessoal. Disponível aqui. 

2 – Stockholm International Peace Research Institute. Disponível aqui.

Fonte > EBLOG/montedo.com

Militares fora da PEC da Previdência. Mudanças virão em lei específica

Aposentadoria de militares só deve mudar após reforma da Previdência

VALDO CRUZ/LAÍS ALEGRETTI

DE BRASÍLIA

A série de mudanças que o governo do presidente Michel Temer quer implementar na Previdência Social deve tornar mais rígidas as regras para a aposentadoria de militares. A mudança, que incluirá o aumento dos 30 anos de contribuição exigidos hoje, também deve criar uma idade mínima para que eles entrem na reserva.

O Palácio do Planalto já definiu, porém, que os militares não vão entrar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai reformar as regras de aposentadoria de servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado.

Segundo assessores presidenciais, as alterações para os militares serão feitas depois, por meio de outra lei, respeitando as peculiaridades da carreira.

As Forças Armadas foram contra entrar na reforma com o argumento de que são proibidos de fazer greve, são transferidos para locais distantes constantemente durante a carreira e estão vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país.

Um auxiliar de Temer disse que o presidente acatou os argumentos dos militares, mas disse que combinou com as Forças Armadas que elas terão de dar "sua contribuição" para reduzir o deficit previdenciário do setor público, com ajustes nas regras seguidas por eles hoje.

O especialista em Previdência Paulo Tafner afirma que, apesar de terem caraterísticas diferentes das carreiras civis, os militares deveriam passar mais tempo na ativa.

"É necessário alongar a carreira militar, para que eles passem para a reserva com idade mais avançada. Não é possível que eles passem para a reserva aos 50 anos. É muito precoce."

Tafner ponderou que há outras distorções que devem ser corrigidas para beneficiar os militares, mas disse que elas não estão relacionadas à Previdência.

"Eles ganham muito menos do que os demais funcionários públicos, em geral. Isso deve ser corrigido e não é bom para o país. Mas isso é um problema salarial, não previdenciário", afirma o especialista.

REGRAS

Na reforma da Previdência Social, a intenção é aproximar as regras de acesso à aposentadoria dos funcionários do governo com as das pessoas que se aposentam pelo INSS -empregados de empresas privadas, empregados domésticos, autônomos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais.

O governo quer reduzir as diferenças entre os regimes, inclusive para policiais e professores, que têm regras facilitadas para a aposentadoria.

A equipe de Temer diz que enviará a proposta para o Congresso Nacional nas próximas semanas, após reuniões com centrais sindicais, empresários e parlamentares. Inicialmente, o presidente havia prometido que mandaria o projeto de reforma antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorreram no dia 2.

O governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com o objetivo de combater o deficit da Previdência, que neste ano ficará perto de R$ 150 bilhões.

Hoje, os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos, em média.

REGRAS ATUAIS

Atualmente, pelo INSS, o trabalhador pode se aposentar de duas formas.

Uma delas é pela regra da idade mínima, que é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, com contribuição de 15 anos.

A outra opção é pelo tempo de contribuição -sem idade mínima. Neste caso, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

O servidor público, para ter direito à aposentadoria, tem que ter, no caso dos homens, idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição. Para mulheres, idade mínima de 55 anos e 30 de contribuição.

A ideia do governo Temer [...] é criar uma regra geral, com idade mínima de 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Segundo a regra de cálculo do benefício que vem sendo estudada pelo Palácio do Planalto, a contribuição com a Previdência Social terá de somar 50 anos para que o aposentado tenha direito ao benefício integral.

O que vem por aí

Propostas de reforma da Previdência

IDADE MÍNIMA

O projeto em estudos no governo prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, sem distinção

CONTRIBUIÇÃO

O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos

TRANSIÇÃO

A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças

PEDÁGIO

Quem entrar na regra de transição terá que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

SEM TRANSIÇÃO

Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras, diz a proposta do governo

NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO

O projeto de reforma muda a maneira como as aposentadorias são calculadas. O benefício seria equivalente a 75% da média salarial, mais 1 ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido

50 ANOS de contribuição seriam necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas

PENSÃO POR MORTE

A proposta do governo proíbe o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria

SALÁRIO MÍNIMO

A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos poderão ser desvinculados

Fonte > UOL/montedo.com

Militares devem ser diferenciados na reforma da Previdência, diz ministro

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse [ontem] (29) que os militares devem ser diferenciados dos demais contribuintes, principalmente dos servidores públicos, na discussão de mudanças na Previdência. No entanto, segundo Jungmann, os militares estão dispostos a participar do esforço para resolver o déficit histórico da Previdência Social. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia dito que os integrantes da Forças Armadas deverão ficar de fora das novas regras para aposentadoria elaboradas pelo governo.

“Antes de tudo, militar não tem Previdência [mas um sistema de proteção social]. Entendo que a Constituição trabalha com duas categorias: o servidor e o militar, com suas distinções e singularidades”, disse Raul Jungmann. “Mas isso tudo será ainda definido pelo presidente Michel Temer.”

Entre os fatores que diferenciam os militares dos servidores públicos civis, Jungmann citou a impossibilidade de fazer greve ou de se sindicalizar, a inexistência de hora extra e a dedicação exclusiva. “O militar trabalha, como, por exemplo agora durante a Olimpíada, às vezes 12, 14, 16 horas. O militar expõe a vida. Então, de fato, não é privilégio. É o reconhecimento da singularidade”, argumentou.

“Não acredito que tratar desiguais igualmente é injustiça. É preciso reconhecer que os desiguais devem ser tratados desigualmente. Não é privilégio. Para os senhores terem uma ideia, um militar hoje tem, dentre todas as categorias de Estado, a menor remuneração inicial ou final”, comparou.

Segundo Jungmann, os militares estão dispostos a colaborar com a reforma da Previdência. “Eu chamo atenção para uma coisa: [o fato de haver uma diferenciação] não quer dizer que a Defesa e que as Forças Armadas não vão contribuir com a reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos contribuir e vamos dar a nossa parte. Apenas defendemos nossa especificidade”, acrescentou, sem detalhar como seria essa contribuição.

Eleições

Perguntado sobre o papel das Forças Armadas para evitar novos casos de violência no período eleitoral, como os que têm ocorrido em alguns municípios brasileiros nos últimos dias, Jungmann disse que esses acontecimentos são da alçada das forças policiais, e não das Forças Armadas.

“A gente tem visto ultimamente ações lamentáveis de violência cometidas, mas ressalvo que isso é uma questão de polícia. Merecem uma reflexão, sem sombra de dúvidas, porque chamam atenção e nos preocupam a todos. Mas o papel que desempenhamos a pedido da Justiça Eleitoral é o de assegurar e dar tranquilidade durante o processo de votação e de apuração.”

A pedido da Justiça eleitoral, as Forças Armadas atuarão, nestas eleições, com um efetivo de 25 mil militares em 408 municípios localizados em 14 estados brasileiros. O custo dessas operações (R$ 23 milhões) serão arcados pela Justiça Eleitoral.

Fonte > Agência Brasil/montedo.com