Alessandro Molon
(Foto: Alerj)
Por Redação Olhar Digital
O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon, defendeu nesta quarta-feira que os consumidores tenham direito a consumir 100% da banda contratada, e não apenas parte dela conforme determinam os contratos das operadoras. "Queremos entregar a internet por inteiro", afirmou em debate na Câmara dos Deputados, onde diversos especialistas fizeram colocações sobre o projeto de lei.
A crítica é direcionada ao modelo de negócios. Conforme explicado na semana passada peloOlhar Digital, embora aleguem oscilações na rede, as operadoras trabalham em esquema parecido com o overbooking das companhias aéreas. Só que em vez de vender mais assentos do que as aeronaves comportam, comercializam um número de contratos que vai além de sua capacidade de atendimento. O resultado é a entrega mínima de 30% da velocidade da internet adquirida.
Durante sua fala, Molon defendeu o conceito de neutralidade na rede, um dos mais controversos por impedir às operadoras que ofereçam pacotes que determinem como o usuário vai usar a internet. Se o item for mantido, as empresas não poderão, por exemplo, vender planos com acesso ilimitado a alguma rede social por um valor mensal.
"Quem pagou por 1 MB, precisa receber e usar para o que quiser. É preconceito dizer que o povo só quer enviar e receber emails. Vídeo não é lazer, é educação", defendeu o relator ao garantir que o Marco Civil não pretende proibir a venda de bandas diferenciadas. Segundo ele, apesar da crítica ao modelo, a discussão em torno da franquia de dados não será levada ao projeto por ter cunho econômico. "Seria uma incoerência discutir isso", afirma.
Segundo Molon, o objetivo do Marco Civil é discutir princípios, deveres e obrigações dos usuários e das empresas de internet. Travado na Câmara há mais de dois anos, em meio a alterações na versão original do texto, o projeto de lei deve finalmente ser votado na próxima semana.
Fonte: olhardigital
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