O Senador Pedro Taques (PDT/MS) pediu, na última terça-feira (18), que a Presidente Dilma Rousseff publique Media Provisória estendendo os benefícios da Lei nº 12.872, que trata sobre as promoções no Quadro Especial, aos militares da reserva e pensionistas.
Duas notas à margem:
- Em sua fala, o Senador inverte os números e cita erroneamente a Lei 12.827, que trata de outro assunto. Se erro da assessoria ou desatenção, não importa, o fato é que confundiu ao ouvinte menos atento.
- A partir de 4min13s, Pedro Taques lembra que a prerrogativa para esse tipo de ato é competência exclusiva da Presidência da República. A afirmação vem em boa hora, pois nos remete ao canto de sereia de alguns políticos durante os últimos anos, ao inserirem no extinto PL 4373/2012 benefícios que eles, sabidamente, não tinham competência para apresentar. Puro jogo de cena, de olho nas eleições. Garantidos o voto dos incautos, a vida dos valentes parlamentares seguiu em frente. Reconheça-se a coerência do Deputado Bolsonaro, que sempre advertiu que tais propostas não passariam pela Comissão de Constituição e Justiça.
Sobre o assunto, ainda em 2011, quando a minuta da futura lei chegou ao Ministério da Defesa, escrevi:
Leia também:"Analisando friamente a questão, creio que a proposta que está nas mãos de Amorim tem tudo para vingar, uma vez vencida a morosidade com que são tratados os assuntos que interessam aos militares.Já quanto ao acesso a subtenente e a promoção retroativa, vislumbro muito mais discurso politiqueiro do que consequência prática."
Fonte: montedo
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