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Nessa segunda-feira – 17 de junho – representantes de associações de militares e grupos formados na internet se reuniram com o major Victor Hugo para finalmente expor oficialmente as demandas dos militares em relação ao PL1645/2019.
“… estivemos em uma reunião com o líder do governo, onde fomos muito bem recebidos… fizemos algumas considerações – que ele achou justas – são no sentido de alterar apenas alguns itens do PL1645 que são prejudiciais aos graduados, principalmente aos inativos e aos pensionistas… o Major Victor Hugo entendeu que era justo… ele se colocou a disposição para ajudar junto ao relator, uma audiência om o relator…”, disse Adão Farias, advogado e militar na reserva que representa várias associações e centenas de militares que discutem o problema em grupos nas redes sociais.
A movimentação nas redes sociais tem sido intensa, grupos de militares têm abordado parlamentares e alguns já falam até em tentar um contato com o presidente por meio de faixas e concentrações em frente ao Palácio do Planalto.
As insatisfações principais de graduados e oficiais dos quadros de of. auxiliares são em relação aos adicionais de habilitação, que criariam enormes disparidades entre militares da ativa e reserva e quanto a concessão de um adicional de representação que só alcança os oficiais generais.
O advogado relatou à Revista Sociedade Militar que saiu da reunião bem otimista e que o deputado Major Victor Hugo se mostrou bastante disposto a atender as demandas, sugerindo que as leve rapidamente até o relator do projeto na Câmara.
As principais demandas apresentadas foram:
Mudança na tabela de adicionais de habilitação, passando a mesma a contemplar com valores iguais a todos os militares da ativa, evitando possíveis distorções que já acontecem por conta da liberdade que os comandantes militares têm para aumentar as qualificações de cada curso, como aconteceu com o CHQAO (do exército), que em um curto espaço de tempo saltou de curso de especialização para curso de Altos Estudos.
“… sugestão de redação, retirou-se a menção a cursos e os parágrafos, unificando-se o adicional para todos os miliares conforme a tabela… é mais justo e coerente, pois todos aqueles que possuem formação militar receberão o adicional conforme as porcentagens especificadas na tabela. Necessário salientar que todos os militares estabilizados possuem formação militar específica, portanto, equânime a unificação em lei, evitando-se distorções que possam advir de portarias que porventura possam ser editadas pelas Forças de forma independente…A padronização legal para o recebimento, por todos os militares estabilizados e os inativos no âmbito das três Forças evita eventuais ações discriminatórias internas“
Adão Farias também apresentou a proposta de estender a todos os militares e respectivos pensionistas o adicional de representação, que no PL1645/2019 só alcança os oficiais generais e uma nova tabela de escalonamento vertical, que modificaria significativamente a remuneração, encurtando bastante as diferenças entre oficiais e graduados.
“…foi modificado o texto para igualmente unificar o percebimento da gratificação, haja vista ser a representação uma condição de todos os militares. Quando o militar veste sua farda automaticamente está representando não apenas sua Organização Militar, mas, em verdade, toda a Força…”
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, está confiante na aprovação do projeto de lei que reestrutura a carreira militar. A matéria foi encaminhada ao Congresso paralelamente à reforma da Previdência, e a comissão especial que vai analisar o tema foi criada no último dia 29. O ministro ressaltou que as peculiaridades da profissão nas Forças Armadas exigem normas específicas. “Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso”, apostou.
Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, o general também defendeu a importância de o Congresso aprovar o acordo de salvaguardas tecnológicas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para impulsionar o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. O documento foi assinado em Washington, nos Estados Unidos, em março, entregue na Câmara dos Deputados na semana passada e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi escolhido relator na Comissão de Relações Exteriores, no dia 12. A estimativa do governo é que, se o Brasil detiver, ao menos, 1% do mercado mundial de lançamento de satélites até 2040, isso representará uma arrecadação de US$ 10 bilhões, por ano. Na entrevista, o ministro falou ainda de temas como a flexibilização do porte de arma e munição e dos 20 anos do Ministério da Defesa.
Roseann Kennedy: Nestes 20 anos do Ministério, houve muita mudança na importância da defesa no país?
Fernando Azevedo e Silva: Durante estes 20 anos, o Ministério da Defesa teve alguns avanços significativos. Uma foi a concepção de ações conjuntas, que envolvem as três Forças. Hoje, numa concepção de conflito, só existem operações conjuntas. Nós pegamos um período muito fértil, que foram as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Para você ter uma ideia, de 1999 até hoje, foram 114 operações. A outra coisa que marcou estes 20 anos foi o seu farol, a sua concepção estratégica. Os documentos básicos que foram criados e que dão realmente um norte para o Ministério e para Marinha, Exército e Força Aérea, que foram a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, que são aprovados e referendados pelo nosso Congresso.
Roseann Kennedy:O país também teve avanço na condição geopolítica, com uma presença no mundo muito mais forte.
Azevedo e Silva: É lógico que as concepções de conflito mudaram. Nós temos, hoje, os chamados conflitos assimétricos, que não têm fronteira, não têm países. E a nossa concepção estratégica foi mudando ao longo disso. Mas nós temos duas estratégias básicas, ou três. Nós temos que ter um poder dissuasório compatível com a estatura política e geográfica que o Brasil tem, com suas riquezas. Nós temos 22 milhões de quilômetros quadrados para vigiar, seja em terra, mar ou ar. Nós temos de ter a capacidade de projeção de poder, particularmente para atuarmos em forças expedicionárias em missão de paz que nós já atuamos em várias delas. E nós já atuamos em várias delas. Moçambique, Angola, Haiti, recentemente, e atualmente temos 375 militares no exterior, em missão de paz.
Roseann Kennedy:Quais são seus principais desafios no Ministério da Defesa?
Azevedo e Silva: A pasta da Defesa é até simples em relação às outras. Não no que seja simples por simplicidade, é pela organização que eu tenho, em relação ao Exército, Marinha e Força Aérea. São instituições de Estado. Elas atravessam ou se sobrepõem aos governos. Mas têm dois desafios. Um é o orçamento necessário. Que eles [recursos] são poucos, são escassos. Nos últimos anos, nós tivemos um orçamento compatível com as nossas necessidades. Nós sofremos particularmente em relação aos nossos programas e projetos. E você não tem mágica. Falta uma previsibilidade orçamentária. Isso que é o principal. Então, quando o recurso é pouco em relação aos principais programas da Força, só tem duas coisas a fazer: ou você alonga o prazo dos programas e projetos, ou você muda o escopo desses programas. E isso é ruim. Outro desafio, que iniciou a caminhada no Congresso, é o problema da proteção social dos militares, que confundem com Previdência. E a oportunidade que nós estamos tendo de ter uma reestruturação da carreira militar, que se faz necessária há algum tempo.
Roseann Kennedy:A questão da aposentadoria de vocês não é tratada em proposta de emenda à Constituição (PEC), tem normas específicas.
Azevedo e Silva: Eu acho que os integrantes do Congresso já compreenderam quais são nossas necessidades, as nossas idiossincrasias da profissão militar. A gente não tem um sistema previdenciário, você não tem um Regime Geral da Previdência, você também não é um servidor público. Você tem leis ordinárias que regulam a profissão militar. A Constituição já amarra as nossas peculiaridades. Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Estamos contribuindo para o esforço do país, mudando a parte da proteção social, estamos passando a contribuir mais, bem mais. Estamos aproveitando para uma reestruturação da carreira, visando à meritocracia. Isso sem gerar déficit nenhum, ao contrário, estamos gerando um superávit para a receita. Então eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso.
Roseann Kennedy: A Defesa tem outras formas de contribuir com o ajuste fiscal, além do próprio entendimento em relação à reforma da Previdência?
Azevedo e Silva: Tem, nós já fazemos isso. Nós temos a Base Industrial de Defesa. São empresas estratégicas nossas. Sempre de maneira dual, tanto serve para a parte militar como para a civil. Ela é a responsável por 4% do Produto Interno Bruto. Gera 60 mil empregos diretos e mais 240 mil empregos indiretos. Quer dizer, nós estamos contribuindo.
Roseann Kennedy:Como está a questão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, para o uso comercial da Base de Alcântara?
Azevedo e Silva: Esse é outro processo importante que o Ministério da Defesa está à frente, com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso aí começou em 1983, com a criação da base de lançamento de Alcântara. Mas o primeiro acordo de salvaguardas, que é um acordo comercial, foi para o Congresso em 2000. É um acordo com os americanos, que detêm 80% de todos os componentes satélites, você tem que passar por ele. Como passaram a Rússia e a China, que têm o mesmo acordo. Em 2000, nós não tivemos êxito. Aperfeiçoamos as correções que o Congresso achou por bem fazer. Levamos de novo para o acordo, foi aprovado o novo acordo, e nós, na semana passada, entramos no Congresso com um projeto de lei desse acordo que é comercial e benéfico para o país.
Roseann Kennedy:Isso pode ajudar também na questão fiscal?
Azevedo e Silva: Também. Primeiro, a localização em termos técnicos vai ser a melhor base em condições técnicas de lançamento de satélite do mundo. Então, os países que venham lançar os satélites aqui, é um acordo comercial. Isso gera divisas. Isso gera recursos, impulso até para a região do Maranhão. Então é um acordo muito bom.
Roseann Kennedy:Já que falamos de Base de Alcântara, o senhor, que foi precursor dos paraquedistas, viajaria num foguete?
Azevedo e Silva: Eu viajaria num foguete só se eu pudesse colocar um paraquedas e, se for muito alto, o oxigênio. Sem paraquedas eu não subo num foguete.
Roseann Kennedy:Nunca deu medo de saltar, nem quando houve pane no paraquedas?
Azevedo e Silva: A minha paixão sempre foi o paraquedismo. Eu passei ali 12 anos. Como general, eu comandei os paraquedistas, que é o sonho de todo paraquedista. Quando eu estava começando a saltar, perguntei a um oficial que tinha muito salto se ele tinha medo. E ele falou assim: ‘Tenente, se eu não tiver medo mais de saltar, eu paro de saltar. Significa que eu estou ficando louco.’ Então, medo você sempre tem. Mas dominar o medo é muito bom. Agora, em relação às panes de paraquedas que eu tive, não é uma boa situação. Mas ainda bem que a gente tem um paraquedas reserva. Foram sete panes que eu tive.
Roseann Kennedy:Vamos falar de segurança. Um dos assuntos na pauta no país é o decreto que flexibiliza o porte de arma e munição. Qual é o impacto que o senhor avalia que isso pode ter na segurança pública do país?
Azevedo e Silva: Nós vamos ver o impacto a partir de agora. Mas vamos ver o modelo anterior. É um modelo que não tinha uma flexibilização, chegou-se a índices de criminalidade alarmantes. Você não pode ter, num passado recente, 63 mil homicídios. Então é um modelo que não estava dando certo. É um modelo em que o bandido, o malfeitor estava armado e o chefe de família sem possibilidade de uma autodefesa, de estar armado. Então, não fugiu o controle o decreto. Continua o controle. Mas deu uma flexibilidade maior, com a possibilidade de um chefe de família ter a sua defesa, dele e de seu lar. Nós vamos esperar os resultados. Mas eu acho que foi bom.
Roseann Kennedy:E esse resultado vocês vão conseguir medir em curto, médio ou longo prazo?
Azevedo e Silva: Acho que é médio prazo. Agora, o importante é que o modelo anterior não deu certo, pelos índices alarmantes que a gente tem.
Roseann Kennedy:Pesquisa recente mostra que a população vê as Forças Armadas como a instituição de maior confiabilidade no país. A que o senhor creditaria isso?
Azevedo e Silva: São vários fatores. Uma é pela postura de seriedade que as Forças sempre tiveram. Outra, no passado, desde o descobrimento do Brasil, as Forças Armadas, diferentemente de outros países, foram responsáveis pela formação da nacionalidade brasileira. Elas estiveram presentes em todos os momentos importantes do Brasil. Outra é pela presença nossa em todo o território. E pelo serviço militar, pelos parentes, pelo avô, pai, filho, que servem e veem a nossa seriedade. Então são instituições muito sólidas. Têm seus erros? Têm. Mas nós cortamos na carne os nossos erros, a Marinha, o Exército e as Forças Aéreas.
Roseann Kennedy:No passado, existia um jovem reticente, sem querer entrar para o serviço militar obrigatório. Como é isso hoje?
Azevedo e Silva: A Constituição Federal sabiamente prevê o serviço militar obrigatório. Tem países que tiraram isso, se arrependeram e voltaram. A segurança do país merece o serviço militar obrigatório, até para formar o reservista. Mas antes, que havia alguns pedidos para não servir, esse quadro mudou. Nós temos em média por serviço militar 1,8 milhão de jovens que se alistam, prontos para servir. A gente aproveita, em média, cerca de 6% disso, é muito pouco. Então é o contrário. Agora a demanda maior é querer servir. E tem outras entradas. Tem a parte de sargento, tem a parte de oficiais. Então a demanda para as escolas militares é muito boa. O que a gente não pode perder, aí vem a reestruturação da carreira militar, é o incentivo ao jovem procurar a carreira definitiva das Forças Armadas.
Roseann Kennedy: Que salto o senhor ainda quer dar na sua vida?
Azevedo e Silva: Já saltei muito, mas o salto que eu quero dar na minha vida é saltar para bater palma pelo sucesso dos meus filhos e da minha neta. É esse é o salto.
Roseann Kennedy:O senhor acredita que o Brasil vai mostrar toda a sua potência quando?
Azevedo e Silva: [Em] toda grande caminhada para o país virar uma potência, tem que dar o primeiro passo. E eu acho que o passo foi dado nessas eleições. O povo quis mudança. O povo quis um novo sistema. E esse governo do presidente Bolsonaro foi eleito por causa disso. Para dar o primeiro passo para o Brasil realmente se tornar uma potência.
No início do governo, o vice-presidente e general Hamilton Mourão pediu ao presidente Jair Bolsonaro que ele tivesse uma função preponderante no governo, para que não ficasse como mera figura decorativa.
Ele queria ser uma espécie de supervisor das ações de todos os ministros na Esplanada, mas acabou se sentindo escanteado. Por isso, criou uma agenda própria. Passou a dialogar tanto com políticos da direita, quanto da esquerda, abrindo uma janela de diálogo mais ampla que a do próprio presidente.
Assim, Mourão se transformou no contraponto pragmático do governo, ajudando a estreitar relações com parceiros comerciais históricos como os países árabes e a China, regiões com as quais Bolsonaro criou atrito por conta, sobretudo, da tentativa de transferir a embaixada brasileira de Israel para Jerusalém.
O CONSELHEIRO
General Augusto Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
Valter Campanato/Agência Brasil
É tido como o principal conselheiro do presidente. Com um estilo calmo e conciliador, vem atuando como bombeiro em várias crises provocadas por integrantes do próprio governo, principalmente a decorrente do episódio das investidas públicas do ideólogo Olavo de Carvalho e dos filhos do presidente contra militares. Lhano no trato, ele é visto por todos como a voz mais ponderada do Palácio do Planalto.
O EMPREITEIRO
Capitão Tarcísio de Freitas (ministro da Infraestrutura)
Alberto Ruy
Considerado um dos ministros mais competentes do governo Bolsonaro, o capitão Tarcísio de Freitas tem como principal característica a efetividade do trabalho.
A infraestrutura é a pasta de onde estão vindo as principais notícias positivas do governo, com a concessão de 12 aeroportos e a recuperação e reestruturação de rodovias importantes como a BR-163 até Miritituba e a BR-135 (no Maranhão), parada desde o governo Dilma.
O ministro destravou também outros leilões de privatizações, como a venda de seis áreas portuárias no Pará, assinou oito contratos de adesão de Terminais de Uso Privado (TUPs) para ampliar a movimentação de cargas em portos, e agilizou outros dois leilões de arrendamento dos Portos de Santos (SP) e Itaqui (MA), tudo para facilitar a concessão da ferrovia Norte-Sul.
O ARTICULADOR
General Santos Cruz (ministro da Secretaria de Governo)
Metódico e direto, o ministro Carlos Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo, é o grande personagem da articulação política do governo Bolsonaro, avocando para si funções do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Para a tramitação da Reforma da Previdência, por exemplo, Santos Cruz montou um núcleo de acompanhamento político e organizou uma lista de 25 deputados federais que o tem auxiliado na função.
Foi ele quem ajudou o PSL a indicar nomes para fazer parte da tropa de choque em defesa do Planalto na Comissão Especial na Câmara. Nos bastidores, é visto como um dos ministros que mais trabalham. Em geral, é o primeiro que chega e último que deixa o Palácio do Planalto.
Também tem comandado com pulso firme a comunicação, desautorizando o repasse de verbas publicitárias a blogs, alguns deles alinhados, inclusive, ao bolsonarismo, o que irritou o filho do presidente, o vereador Carlos.
O COMUNICADOR
General Rêgo Barros (porta-voz da presidência)
Valter Campanato/Agência Brasil
Se dependesse exclusivamente do general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da presidência, o governo não teria entrado nem em 10% das enrascadas provocadas por erros de comunicação.
Graças a ele, houve melhorias no diálogo do presidente com a imprensa a partir do final de janeiro. E é ele o responsável por amenizar confusões provocadas pelo governo. Militar formado na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), tem como especialidade o gerenciamento de crises.
Indicado pelo general Augusto Heleno, é considerado dentro do núcleo militar como um dos melhores quadros da caserna. Também é respeitado pela ala ideológica do governo, justamente por não emitir opiniões sem antes combiná-las com o presidente Bolsonaro.
Prestigiado, passou a integrar o primeiro-time de conselheiros palacianos. Ultimamente, é ele quem dá a tônica moderada das notas oficiais lidas em nome do presidente da República.
Militares da Reserva do Exercito se reuniram com deputado Beto Pereira em Aquidauana Aquidauana (MS) – O deputado federal Beto Pereira em visita na manhã desta sexta-feira ao município de Aquidauana recebeu no Paço Municipal uma comissão de Militares da Reserva do Exercito Brasileiro. O grupo liderado pelo suplente de vereador Sargento Cruz (MDB) abordou com o parlamentar aspectos do PL enviada ao Congresso Nacional que trata da Reforma da Previdência dos Militares. O presidente Jair Bolsonaro entregou no dia 20.3 à Câmara dos Deputados a proposta com novas regras de aposentadoria para os militares. O texto prevê uma economia R$ 10,45 bilhões em 10 anos, incluindo a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas, desde então se estabeleceu uma ampla discussão sobre nos municípios brasileiros. A proposta aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos, além de subir a alíquota da contribuição de 7,5% para 10,5% sobre o rendimento bruto da categoria. Segundo os militares da Reserva do Exercito Brasileiro que participaram da reunião com o deputado federal Beto Pereira (PSDB) em Aquidauana, todos estão favoráveis a reforma, porém contrários a forma como o Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional, pois militares de baixa patentes e as pensionistas sofrerão perda se o projeto for aprovado do jeito que está. A reunião com o parlamentar contou com a presença do suplente de vereador Sgto Cruz (Aquidauana), Sgto Batista (Jardim), Sgto Garcia (Nioaque), Sgto Cardoso (Aquidauana) e Cabo Miguel (Aquidauana) todos da Reserva do Exercito Brasileiro. Ao final os militares elogiaram a disposição do deputado Beto Pereira em ouvir a comissão para que se tenha uma avaliação mais próximo da realidade do que representa a Reforma da Previdência dos Militares em discussão na Câmara dos Deputados em Brasilia.
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fechou acordo com o Centrão e partidos simpáticos ao governo para tentar aprovar o projeto de reforma da Previdência dos militares como foi enviado pelo Ministério da Defesa.
A decisão representa uma mudança de orientação dos parlamentares, que criticara a proposta no início. A principal ressalva era a reestruturação da carreira dos militares, prevista no projeto.
“Fizemos uma reflexão”, justificou Maia a Crusoé. Além da “reflexão”, contou a favor a articulação feita por militares e alta patente, que têm procurado as principais bancadas para defender a proposta.
Maia prometeu instalar em 8 de maio a comissão especial que analisará o mérito do projeto de reforma dos militares. O colegiado deverá ser presidido pelo MDB, enquanto a relatoria deve ficar com Vinícius Carvalho, do PRB.
Em entrevista a José Luiz Datena no programa Brasil Urgente da última terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro descartou qualquer ação militar brasileira na Venezuela. “Não podemos fazer frente a ninguém”, disse, referindo-se ao sucateamento que as Forças Armadas teriam sofrido a partir de FHC e nos governos petistas. “A nossa preocupação é muito mais não sermos invadidos do que invadir”, completou Bolsonaro.
“Para a tomada do poder, ou para a conquista do poder de forma absoluta, ignorando a democracia e passando por cima da liberdade do nosso povo, a esquerda, o PT, tinha um grande obstáculo. Esse grande obstáculo — além das religiões, eu reconheço — tem a questão das Forças Armadas. Então, como você faz para dobrar a espinha vertebral das Forças Armadas, aniquilá-la, deixá-la de lado? É fazendo um trabalho como eles fizeram. Não só de sucateamento das Forças Armadas, como a tentativa constante de desacreditá-las junto à população, como a por exemplo a dita tal da Comissão da Verdade, uma grande mentira, um grande engodo, que serviu para solapar, e muito, as Forças Armadas durante mais de 10 anos. E nós sobrevivemos a tudo isso daí. Agora, umas Forças Armadas, você não faz de uma hora outra.”
Eu não posso, até em quatro anos de governo meu, eu não tenho como erguer as Forças Armadas e colocá-la num estágio, né?, em que ela realmente possa, com garantia, dizer que nós estamos defendendo, né?, que estamos em condições de defender o nosso país de invasões ou de aventureiros que, porventura, queiram se apoderar de parte do nosso território. Agora, nós vamos trabalhar nesse sentido para ir recuperando as Forças Armadas porque, Datena, é as Forças Armadas de todos nós. É o ditado, né? Quem quer a paz tem de se preparar para guerra, e as nossas Forças Armadas, em que pese o caráter, a formação, o patriotismo, dos homens e mulheres que integram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, nós não estamos bem de armamento. Nós não podemos fazer frente a ninguém! Se um país importante aí, bélico, nuclear, quiser aqui impor sanções a nós ou quiser, quem sabe, até partir para uma guerra de conquista — eu sei que hoje em dia isso quase não existe —, mas queiram usar do nosso país, as nossas Forças Armadas têm um poder de reação um tanto quanto pequena. Nós não queremos falar de invasão da Venezuela. Você teria de analisar muita coisa. Que tipo de guerra seria isso daí? Seria uma aventura no meu entender. Agora, a última análise, em última hipótese, existe essa questão: mas não nós invadirmos; A nossa preocupação é muito mais não sermos invadidos do que invadir. Não é essa a nossa vocação. Então as nossas Forças Armadas foram realmente muito maltratadas desde o governo Fernando Henrique Cardoso até agora por quê? Nós, a exemplo das religiões, éramos e somos um obstáculo definitivo para a tomada do poder”.
Proposta chegou à Câmara em 20 de março, mas ainda não começou a tramitar Angela Boldrini Thiago Resende BRASÍLIA A Câmara deve instalar a comissão especial para tratar do projeto de reforma da aposentadoria de militares no meio de maio, mas a votação deve ficar apenas para depois da análise da proposta da Previdência. Deputados próximos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmam que a intenção é criar o colegiado que analisará a proposta em duas semanas, mas que o acordo é que o texto só saia dessa fase de tramitação depois que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vá para o plenário. Ou seja, a votação deve ficar para o segundo semestre deste ano. A proposta chegou ao Congresso em 20 de março, mas ainda não começou a andar no Legislativo. Ainda não foram escolhidos relator e presidente para o colegiado, mas eles devem vir de ala afinada com o projeto dos militares, que inclui uma reestruturação de carreira. A reestruturação das Forças Armadas representa uma despesa adicional de R$ 86,85 bilhões em dez anos, reduzindo a economia com a mudança nas regras de aposentadoria para R$ 10,45 bilhões no mesmo período. A inclusão dessa mudança no projeto irritou parlamentares, e deve causar embates no plenário. A proposta dos militares foi enviada como parte do acordo para a tramitação da Previdência, que só começou a andar na Casa depois da entrega do projeto. Ele foi trazido à Casa pelo presidente Jair Bolsonaro pessoalmente, junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Cel Swami de Holanda Fontes
Coautor: Cel Helder Lima de Queiroz
Uma antiga parábola conhecida como “A espada de Dâmocles” pode ser usada para fazermos uma reflexão sobre a responsabilidade dos militares.
Antes de Cristo, na região que hoje é a Itália, havia um cortesão chamado Dâmocles, que atuava como conselheiro na corte de Dionísio – monarca de Siracusa. Dâmocles não poupava palavras para enaltecer as qualidades, o poder, a autoridade e a sorte de Dionísio. Um dia, cansado de ouvir as bajulações do seu conselheiro, Dionísio propôs que Dâmocles ocupasse seu lugar por 24 horas, o que foi prontamente aceito. Ao ocupar o trono e assumir o que considerava benefícios do poder, Dâmocles percebeu que havia uma espada sobre sua cabeça sustentada por uma ponta de fio de rabo de cavalo. A outra ponta do fio estava amarrada ao seu corpo. Qualquer movimento inesperado ou de fuga do cortesão romperia o fio, provocando sua morte.
Nesse instante, Dâmocles compreendeu que o monarca vivia sob “o fio da espada” todos os dias. O poder não estava associado nem a confortos nem a regalias, mas a grandes responsabilidades. Dionísio convivia constantemente com a morte, pois sempre havia a possibilidade de ser sabotado, de cometer um erro ou de alguém motivar uma guerra. Quando o
cortesão compreendeu os deveres, as obrigações e os riscos que seu rei enfrentava diariamente, passou a respeitá-lo.
As últimas pesquisas de opinião indicam que o Exército Brasileiro conta com mais de 80 % de confiança da população. As pessoas reconhecem sua contribuição para a manutenção da integridade territorial e sua importância para o desenvolvimento, a soberania nacional e a defesa da
Pátria. Embora seja uma das instituições de maior credibilidade perante a sociedade, ainda há considerável número de pessoas que desconhece as missões do Exército Brasileiro e suas características, especificidades e peculiaridades, típicas da profissão militar; dessa forma, julgam
que os militares possuem facilidades, confortos e, até mesmo, regalias.
Assim sendo, sintamos um pouco o peso da espada!
Soldados participam de inúmeras atividades em que são obrigados a operar isoladamente para atenderem demandas dos compromissos internacionais, como as missões de paz e de segurança, no Saara Ocidental, no Sudão, no Chipre, na República Centro Africana, no Líbano, na
Guiné-Bissau e na República Democrática do Congo. Além do trabalho isolado, a maioria dessas missões impossibilitam o acompanhamento dos familiares.
No caso do emprego de tropa, destaca-se a recente Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti. Durante 13 anos, tropas nacionais foram empregadas para restabelecer a segurança e a normalidade institucional daquele país. A presença brasileira na ilha foi vital em dois
momentos: em 2010, no terremoto que causou a morte de mais de 200 mil pessoas, incluindo 18 militares do Exército Brasileiro e, em 4 de outubro de 2016, durante o furacão Matthew, que causou inundações e deixou milhares desabrigados. Nessas duas situações, a ajuda dos nossos peacekeepers contribuiu para amenizar o sofrimento dos irmãos haitianos.
No âmbito nacional, há dezenas de operações em andamento, diariamente, por toda a faixa de fronteira, a fim de contribuir para a manutenção da soberania do Estado brasileiro nas áreas lindeiras e de cooperar com as ações dos diversos órgãos de segurança pública no combate aos ilícitos transfronteiriços e ambientais.
Na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, o emprego das Forças Armadas foi fundamental para que esses dois grandes eventos tivessem êxito no aspecto segurança, repercutindo internacionalmente na imagem positiva do País. Além disso, cabe destacar a quantidade de medalhas olímpicas conquistadas por nossos atletas militares.
Não se deve esquecer a Operação Carro-Pipa que, há mais de uma década, distribui água no interior do Nordeste. O Exército, por intermédio de dezenas de organizações militares, garante que seja fornecida água tratada para mais de 2.000.000 de pessoas, em centenas de municípios.
Inúmeras operações de Garantia da Lei e da Ordem têm sido estabelecidas regularmente em todo o território, podendo ser destacada a de apoio à Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
Nas ações humanitárias, o trabalho incessante de militares na Operação Acolhida, conduzida pela Força-Tarefa Logística Humanitária, tem contribuído para melhorar as condições de vida de imigrantes, em situação de vulnerabilidade, que chegam a Roraima.
Na área do desenvolvimento e da integração nacional, destaca-se o trabalho da engenharia militar no projeto de transposição do Rio São Francisco, na recuperação de estradas, na pavimentação de rodovias, na revitalização de infraestruturas, na construção de aeroportos, na
perfuração de poços artesianos, dentre outros.
Não se pode deixar de mencionar as constantes ações cívico-sociais em apoio às campanhas de vacinação e atendimento médico-odontológico de populações carentes, assim como as ações de garantia à votação e apuração em eleições, de combate a vetores de doenças e de apoio à Defesa Civil em calamidades públicas – distribuição de água e alimentos e o resgate de pessoas em enchentes e desabamentos.
Muitas das atividades descritas são vistas apenas regionalmente, nas áreas geográficas onde ocorrem, sendo desconhecidas em âmbito nacional. Grande parte desses trabalhos é anônimo e incansável, pois os empregos operacionais das tropas, em muitas situações, acontecem em lugares
inóspitos, longe dos grandes centros.
No entanto, há algo em comum em quase todas essas ações: o sacrifício e a dedicação exclusiva de pessoas que entregam suas vidas por um ideal e que dão o seu melhor pelo País.
Operando longe de casa, trabalham sem se preocupar com as horas, os feriados e se é dia ou noite. Como têm vivência nacional, mudam-se frequentemente a cada dois ou três anos, morando nas mais variadas regiões do nosso imenso Brasil. Essa imposição da Carreira das Armas limita a fixação da família, cônjuge e filhos, que sofre limitações quanto à manutenção de laços profissionais e, principalmente, aos estudos.
Apesar de não ter regalias, conforto e os mesmos direitos trabalhistas do restante da população, o militar é altamente cobrado, pois qualquer falha pode ser prejudicial à defesa, segurança e tranquilidade nacional.
Agora que conhece um pouco mais sobre o campo de atuação, as especificidades e as peculiaridades da profissão militar, você se submeteria ao peso dessa “espada”?
