Em 12 de setembro último, o Senado encaminhou ao ministério da Defesa a Indicação n° 73/2024 (INS 73/2024), assinada por dezessete senadores. A indicação sugere assegurar aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA) o acesso à graduação de suboficial.
Histórico
Em 1981, através de Lei nº 6.924 e o Decreto nº 86.325, foi criado o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica (CFRA).
Pouco mais de três anos depois, pela Portaria nº 120/GM3, de 20 de janeiro de 1984, a FAB autorizou exame de conhecimento especializado para as cabos femininas que tivessem concluído o Ensino Médio, para permitir o acesso à graduação de Terceiro Sargento. O exame consistia em avaliações dentro da especialidade desenvolvida no cotidiano das Cabos e foram realizados nas próprias repartições em que as mesmas trabalhavam e aplicados pelos próprios Chefes ou Encarregados nos respectivos setores.
Última!
A promoção da última Cabo à Graduação de Terceiro Sargento ocorreu em 1º de abril de 1988. O mesmo procedimento, entretanto, não foi estendido aos cabos do sexo masculino, pertencentes ao Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (CPGAER). Assim, cabos bem mais antigos não tiveram o mesmo tratamento dispensado às cabos femininas.
Atualmente, enquanto os cabos veteranos, em sua maioria, ocupam à graduação de Terceiro Sargento, as ex-cabos femininas são suboficiais na inatividade.
Taifeiros
Com os militares do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) ocorreu processo similar. Em dezembro de 2000, foi concedida aos taifeiros a progressão na carreira até à graduação de suboficial. Aos cabos, no entanto, foi concedida a ascensão somente até graduação de terceiro sargento. Em 2009, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o estendeu a graduação de suboficial a todos os taifeiros, ativos e inativos, e seus pensionistas.
“Salada de frutas”
Atualmente, existem militares admitidos na FAB pela mesma porta de entrada (Lei do Serviço Militar Inicial), com o mesmo nível de escolaridade, recebendo tratamentos diferenciados.
Correção de injustiças
O documento defende a “igualdade de tratamento”, e propõe “corrigir as injustiças e defasagens demonstradas, garantindo assim a ascensão à Graduação de Suboficial aos militares veteranos do QESA, que compõem um efetivo de aproximadamente 6.000 famílias”. , reconhecendo o valor, a força e a dignidade desses veteranos.
Leia a íntegra do documento
Promoção QESA a Suoficial – DOC-Avulso-inicial-da-materia—SF248235982715-20240911
Tramitação
Acompanhe a tramitação da indicação INS 73/2024
Fonte: Montedo
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